Arquivo da categoria: Justiça

Justiça exime Corinthians de pagar por celular furtado na arena

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Em decisão publicada nesta terça no diário oficial de São Paulo, a Justiça eximiu o Corinthians de indenizar um homem que disse ter tido seu celular furtado na arena do clube. O resultado foi em primeira instância e cabe recurso.

Márcio Carvalho Atienza entrou com ação no valor de R$ 5 mil em outubro do ano passado alegando que percebeu a subtração de seu Iphone 6 de seu bolso enquanto estava dentro do estádio corintiano. Ele entendia que o clube tinha a obrigação de cobrir o prejuízo, mas a juíza Marina San Juan Melo, do Juizado Especial Cível, julgou o pedido improcedente.

Ela afirma que em nenhum momento o Corinthians assumiu o dever de guarda do telefone ou dos pertences do autor da ação, por isso não pode ser responsabilizado. Também declara que o fato de existirem câmeras de vigilância na arena não pressupõe a obrigação do clube de zelar pelos bens dos frequentadores.

Na Justiça, Palmeiras age para ser ressarcido pela Mancha se for condenado

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Com Pedro Lopes, do UOL, em São Paulo

Ação movida por cinco policiais militares, sendo uma mulher, faz o Palmeiras tentar na Justiça medidas contrárias à Mancha Alviverde. O clube age para conseguir no mesmo processo o direito de ser ressarcido pela uniformizada se tiver que pagar indenização aos policiais. O caso corre em segredo de justiça, mas na última quinta foi publicado no Diário Oficial de São Paulo, de maneira resumida, um dos pedidos da agremiação.

Os policiais afirmam que foram agredidos por membros da Mancha Alviverde em 2012 em Araraquara, onde o Palmeiras, perto de ser rebaixado no Brasileirão, recebeu o Botafogo-RJ. Câmeras registraram agressões e a tentativa de palmeirenses de invadirem o campo. Por conta da violência que alegam ter sofrido cada um pede na Justiça indenização de 200 salários mínimos (R$ 187.400) a ser paga solidariamente por Mancha, Palmeiras, como mandante e clube para qual os agressores torcem, Federação Paulista e Estado de São Paulo.

Diante do risco de ter prejuízo por conta da confusão na qual seus torcedores se envolveram, o Palmeiras fez um pedido de denunciação da lide da Mancha, que é a medida capaz de permitir que o clube requeira ressarcimento por parte da torcida caso seja condenado a pagar a indenização. Isso sem ter que abrir um processo contra a uniformizada.

Porém, o pedido palmeirense foi negado. O juiz entendeu que não fazia sentido porque a Mancha já era parte do processo.

Inconformados com a decisão, os advogados do Palmeiras tentam um agravo de instrumento, que é um recurso contra a negativa, com pedido de efeito suspensivo, que, se aceito, impede a execução de eventual sentença antes de o recurso ser julgado.

Entre os argumentos usados para tentar mudar a decisão, a defesa palmeirense afirmou no processo que é “inegável que, havendo procedência na ação, a Mancha Alviverde é a responsável pelo pagamento de qualquer indenização, caso seja devida, sendo certo o direito do Palmeiras de buscar ressarcimento pelos danos causados por membros da referida agremiação”.

Os advogados explicam também que o objetivo do pedido é encurtar o caminho do clube para obter sua eventual restituição. E declaram que a decisão que rejeitou a pretensão palmeirense maculou de forma direta o direito do Palmeiras de ser ressarcido, em caso de condenação.

DIS tenta mudar na Justiça decisão que livrou Neymar de acusação de fraude

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A DIS tenta na Justiça espanhola alterar decisão que livrou na semana passada Neymar, seus pais e a empresa da família da acusação de terem cometido fraude com suposta simulação contratual na transferência do jogador para o Barcelona.

Na última segunda, os advogados da empresa ligada ao grupo Sonda entraram com um pedido de esclarecimento por parte de José de la Mata Amaya, juiz responsável pela retirada da acusação, por entenderem que ele não poderia mudar a decisão da Quarta Seção da Audiência Nacional, em Mardi, que reabriu o caso em setembro de 2016, determinando que houvesse julgamento. Em Julho do mesmo ano o próprio  Amaya tinha decidido pelo arquivamento do processo por entender que Neymar e seus familiares não cometeram crime.

Respeitando a determinação para reabrir o processo, na sexta passada, o mesmo juiz fez a abertura do julgamento oral, mas só acusou Neymar e seus pais de crime de corrupção em negócios.

“A primeira instância não pode mudar a decisão tomada em segunda instância. Ele só tinha que abrir o julgamento e deixar o novo juiz decidir. Agora pedimos para o próprio juiz (Amaya) se manifestar sobre o assunto. Se ele não entender que estamos certos, vamos levar o pedido para a segunda instância”, afirmou ao blog Paulo Nasser, advogado da DIS.

A defesa de Neymar comemorou o fato de a acusação de simulação contratual ser rechaçada. Para Davi Tangerino, um dos advogados que trabalham para o jogador, a decisão afasta a possibilidade de Neymar ser preso. Ele avalia que em caso de condenação por corrupção o atleta pode ser condenado a no máximo dois anos de reclusão, pena pedida pela promotoria, além de multa. A Justiça espanhola prevê que o juiz pode evitar a prisão do condenado se ele for réu primário (caso de Neymar e seus pais) e a condenação for de até dois anos. Com uma hipotética condenação também por fraude, a pena aumentaria.

A punição para o crime do qual Neymar é acusado pode ser até quatro anos de detenção, o que supera o tempo máximo para a suspensão da prisão. Tangerino, no entanto,crê, que não há possibilidade de Neymar ser condenado por um período maior do que o pedido pela promotoria. “Para nós a decisão foi muito positiva”, afirmou o advogado de Neymar ao blog.

Os representantes da DIS pensam de maneira diferente em relação à possibilidade de o atacante do Barcelona ser preso. “Pedimos cinco anos de prisão para ele. E isso pode acontecer, sim. Vemos esse otimismo (da defesa de Neymar) como uma tentativa de manipulação da imprensa”, declarou o advogado da empresa.

Por sua vez, Tangerino disse que não poderia comentar sobre o fato de a empresa contestar a decisão que livrou Neymar da acusação de simulação de contrato porque só os advogados espanhóis do jogador podem falar sobre o tema. Porém, é sabido que o estafe e Neymar também acusa a DIS de tentar manipular a opinião pública.

A empresa do grupo Sonda alega que a simulação contratual ocorreu para que ela não recebesse os 40% referentes aos direitos econômicos de Neymar que ela detinha. Parte da fraude teria ocorrido com acordos paralelos que aumentaram os créditos do Santos junto ao Barcelona, como a prioridade dada ao Barça sobre jogadores da base do clube brasileiro e a promessa de realização de amistoso na Vila Belmiro. O juiz Amaya não concordou com os argumentos da empresa. Afirmou que os contratos adicionais são normais no futebol e têm conteúdo técnico e econômico específico.

 

Opinião: caso de chilenos confirma reação tardia do Estado contra brigões

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O episódio envolvendo torcedores da Universidad de Chile presos em São Paulo confirma a reação das autoridades de segurança pública e justiça brasileiras na guerra contra a violência nos estádios. Porém, reafirma que por muito tempo o Estado foi inerte, pois tudo feito agora poderia ter sido realizado antes.

As prisões, o estabelecimento de fianças compatíveis com o ocorrido na Arena Corinthians e a exigência de que os torcedores não deixem o país até o fim do processo em que são acusados de crimes como lesão corporal, dano qualificado, causar tumulto e associação criminosa são recados duros para torcedores de outros países que vierem ao Brasil.

Mensagem semelhante já vinha sendo dada a membros de organizadas de torcidas do Brasil, que nos últimos tempos têm sido identificados e punidos como nunca.

Exemplos não faltam, como os dos corintianos presos após briga com a PM no Maracanã ou o dos são-paulinos que não podem chegar perto do CT do clube, invadido por eles, apesar de já estarem liberados para frequentar estádios.

Acusações de excesso de policiais militares, que não podem se comportar como torcedores violentos fardados e nem prender inocentes, sobram, de novo, como aconteceu no episódio dos alvinegros paulistas no Rio. Elas precisam ser investigadas com rigor, mas não mudam a sensação de que, enfim, desordeiros vão pensar duas vezes antes de promover arruaça e colocar em risco a segurança de quem só quer torcer por seu time.

Aos poucos, esses caras começam a entender que o que eles estranhamente chamam de romantismo (sair na porrada com rivais e policiais) é terror para quase todo mundo e cada vez mais vão passar vontade ou encarar a Justiça.

A clara sensação de melhora, porém, não cala a incômoda pergunta: por que não jogaram duro com os brigões antes?

 

É tapetão!

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Vou escrever antes para que após a decisão da LIESA não pareça um “deboche” menos ainda um “chororô”.  É preciso entendimento para julgar as coisas, ética para saber perder quando se perdeu de fato e humildade quando a justiça não está a seu favor. A justiça é algo que todos nós pregamos desde que não …

Justiça libera são-paulinos acusados de invadir CT para irem a jogos

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O Tribunal de Justiça de São Paulo revogou a decisão que proibia determinados integrantes de torcidas organizadas são-paulinas de comparecerem aos jogos do time. Eles tinham sido barrados por participarem da invasão ao CT do clube em agosto do ano passado.

O pedido de revogação, foi feito pelos advogados e pelo Ministério Público, que denunciara os torcedores, sob a alegação de que eles vinham cumprindo todas as medidas restritivas impostas e colaborando com a Justiça, além de as uniformizadas não terem se envolvido em novas confusões.

A publicação da decisão no Diário Oficial nesta quarta cita os réus Ricardo Barbosa Alves Maia, André da Silva Azevedo, Alessandro Oliveira Santana, Alan Aquino de Souza e outros que não tiveram seus nomes divulgados. Assim, não especifica o caso de Henrique Gomes, o Baby, presidente da Independente que foi preso em janeiro por ir a um jogo do clube na Copa São Paulo de Juniores e solto por meio de habeas corpus. Doze são-paulinos estão envolvidos no processo.

Apesar de permitir aos torcedores que compareçam às partidas, o juiz Ulisses Augusto Pascolati Júnior, do Anexo de Defesa do Torcedor, manteve a proibição de o grupo ter contato com jogadores, funcionários e dirigentes do São Paulo. Os réus também continuam proibidos de deixar a cidade sem autorização da Justiça enquanto durar o processo.

Justiça nega pedido de Valdivia para penhorar faturamento do Palmeiras

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Colaborou Pedro Lopes, do UOL em São Paulo

Valdivia e Palmeiras duelam na Justiça sobre o que será penhorado como garantia de pagamento de uma dívida cobrada pela empresa do jogador. São R$ 116.819,30 a título de comissão pela intermediação da contratação do próprio atleta.

O alviverde ofereceu a penhora de um imóvel, que foi rejeitado pelo chileno. A rejeição foi acolhida pela  justiça sob a alegação de o dinheiro é o primeiro bem na ordem legal. Por sua vez, o jogador tentou penhorar o faturamento do clube, medida que foi considerada extremada, sendo rejeitada pela justiça no último dia 24. Porém, ele deve tentar a penhora online, bloqueando o valor diretamente nas contas do clube.

Três dias antes dessa decisão, foi publicada no Diário Oficial de São Paulo outra que frustrava um pedido de liminar pelo Palmeiras, sem detalhes do que era pretendido pelo clube. Na ocasião, também ficou anotado que o alviverde não apresentou o registro de imóvel ofertado para penhora, o que impossibilitava a análise de seu valor.

 

Podcast: Torcida única no RJ

Leia o post original por Rica Perrone

Justiça mostra sua incompetência e pune o alvo mais frágil O problema é o futebol? Assine o Podcast pelo feed:  http://feeds.soundcloud.com/users/soundcloud:users:46195801/sounds.rss Ou pelo Itunes: https://itunes.apple.com/br/podcast/podcast-do-rica-perrone/id1167622638?mt=2

Justiça condena União a indenizar Neymar e seus pais por vazamento de dados

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Em decisão da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, a União foi condenada a indenizar Neymar e seus pais pelo vazamento de dados protegidos por sigilo fiscal por parte da Receita Federal. As informações fazem parte de processo administrativo contra eles. Por danos extrapatrimoniais, o atacante tem direito a receber R$ 80 mil. Seu pai e sua mãe, Nadine Gonçalves,devem ser indenizados em R$ 50 mil cada. Cabe recurso.

A sentença, proferida na última quarta, diz ainda que a União está condenada indenizar a Neymar Sport e Marketing, liderada por Neymar pai, em quantia que ainda será apurada “em razão dos prejuízos financeiros advindos da matéria ‘Receita do Rio considera Neymar culpado por sonegação e fraude’”, publicada no site da Folha de S.Paulo em março. Para ser ressarcida pela União, a empresa, no entanto, ainda terá que provar o tamanho do prejuízo provocado à imagem do atacante.

Dos cofres públicos devem sair mais R$ 18 mil para o pagamento de custas e honorários advocatícios. O juiz Eduardo S. Rocha Penteado também determina o pagamento de R$ 10 mil para cada um dos três integrantes da família Neymar por cada novo vazamento que eventualmente seja demonstrado em liquidação de sentença.

O juiz entendeu que houve divulgação de dados sigilosos porque, no processo de pedido de indenização com antecipação de tutela, foi anexada uma troca de mensagens por celular em 16 de março deste ano entre repórter da Folha de S.Paulo e um dos advogados de Neymar. Numa delas, o defensor do jogador recebe a cópia de uma decisão administrativa da Receita Federal que condenava os Neymar por negócios supostamente simulados e fraudulentos, crimes negados por eles.

Acontece que o atacante e seus pais mostraram no processo que só foram intimados da decisão da Receita um dia depois de terem sido procurados pelo jornal. De acordo com o juiz, como a família Neymar ainda não tinha sido intimada quando seu advogado foi indagado pela reportagem, a decisão estava protegida por sigilo fiscal. Ela tratava de valores de imposto de renda de pessoa física (do jogador) supostamente sonegados.

“Vê-se, às claras, que a repórter obteve ciência da decisão administrativa antes da intimação oficial dos autores pela Receita Federal do Brasil, o que demonstra o vazamento de informações acobertadas por sigilo e, por conseguinte, o dever de indenizar”, afirma Penteado em sua decisão.

Ao se defender no processo, a União alegou que os dados divulgados pela imprensa sobre o caso são públicos e referentes a outro processo, não ao mencionado pelos advogados de Neymar na ação. Afirmou também que divulgação pública dos dados de jogador do Barcelona não foi feita por ela. Porém, a tese foi rechaçada pelo juiz.

Abaixo, leia trechos da decisão.

Reprodução

 

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