Arquivo da categoria: liminar

Justiça quer ouvir CBF antes de decidir sobre liminar para afastar direção

Leia o post original por Perrone

A Justiça do Rio de Janeiro quer ouvir a defesa da CBF antes de decidir sobre o pedido de afastamento da diretoria da entidade feito pelo Ministério Público em caráter liminar (até que o caso chegue ao final). Em decisão publicada no último dia 22, o Juizado Especial do Torcedor deu dez dias para a confederação se manifestar. Porém, não está especificado quando começa a contar o prazo.

A liminar foi pedida pelo promotor Rodrigo Terra para quem a CBF desrespeitou a Lei Pelé ao marcar assembleia em março sem convocar os clubes para mudar o peso dos votos nas eleições da entidade. Na ocasião, ficou decidido que o voto das federações passam a ter peso três. Para os clubes da Série A do Brasileiro foi dado peso dois e peso um para os integrantes da Série B.

Antes, votos de entidades estaduais e times da primeira divisão tinham peso igual. Os clubes da Série B não votavam. Com a mudança, a CBF manteve o poder de decisão concentrado nas federações, apesar de incluir mais times no colégio eleitoral.

Terra contesta a decisão da Justiça e diz não haver previsão legal para a exigência de que a confederação seja ouvida antes da análise do pedido de liminar. Porém, o promotor não irá recorrer, o que atrasaria a decisão.

Ao pedir o afastamento de Marco Polo Del Nero e seus diretores, ele pede também que seja nomeado um interventor para dirigir a confederação. O promotor também que o afastamento definitivo da diretoria e a anulação dos efeitos da reunião.

Por sua vez, a CBF alega que a convocação e a realização da assembleia contestada seguiram todas as exigências legais.

 

O recomeço

Leia o post original por RicaPerrone

Quando me disseram que o jogo da Portuguesa havia sido interrompido com uma liminar, estava numa festa. É claro que imediatamente repassei a informação aos demais convidados e a maioria reagiu com o natural “desgosto” de ver uma paixão em tal situação.

“É o fim”.  “O futebol brasileiro acabou!”.  “Imagina se isso acontece na Europa”, entre outras frases previsíveis eram o som ambiente após a notícia.

Pois eu não concordo. Pra mim, Lusa interrompendo jogo, Vasco sendo prejudicado aos 45, complos virtuais de torcidas contra esse ou aquele, é apenas o grande recomeço.

Não haverá mudança alguma no futebol brasileiro simplesmente porque quem pode muda-lo não está interessado. Já é interessante pra maioria deles como está.

Enquanto puderem levar adiante, levarão. E quem pode mudar alguma coisa não sabe como. Apenas um nó cego pode mudar isso.

Aquele que nenhum acordo desata. Aquele que independe de relações obscuras para se resolver. Aquele que envolve terceiros, torcedores, inocentes, gente de fora do “sistema”.

Sistema e “esquema” só é ruim pra quem tá fora dele. Quando dentro, ninguém reclama. E muita gente tá dentro. Não por serem ruins, mas por ser uma coisa viciada, viciante, sem alternativas para sobreviver sem seguir a cartilha.

Onde quero chegar?

A ação que recoloca a Lusa na série A só pode ser de um torcedor. E este, seja quem for, não sabe se o seu clube se vendeu ou apenas errou. Ele torce pra Lusa e portanto nenhum acordo o atingirá. Ele vai ter liminar a favor, contra, mas vai incentivar outros que não aceitem o que não está claro.

E uma hora, para poder seguir rolando a bola, vão ter que esclarecer.

Aí mora o novo futebol brasileiro.

Não vão profissionalizar os árbitros porque acham que é bom. Mas se o Vasco for prejudicado aos 45 e ver um título mudar de mãos, talvez a pressão do consumidor consiga fazer isso.

Não querem uma liga independente da CBF. Mas se as liminares não permitirem que o campeonato ande, terão de fazer uma.

Não conseguem pensar nem por um minuto numa solução pra um futebol melhor sem imediatamente tentar achar um modelo pra copiar. Brasileiro não pensa, pesquisa.  Ele vai atrás de uma solução existente criada por um terceiro pra poder copiar.

E então, nota que nem tudo que funciona na areia funciona em terra batida.

Portuguesa e Vasco, neste momento de revolta do torcedor, são duas esperanças de algo que pode determinar um novo futebol brasileiro. A profissionalização dos arbitros e a tal da Liga.

Aquela que fizeram em 87 e hoje renegam por uma tacinha ou mero clubismo. Aquela que Eurico assinou nas costas dos seus parceiros e deu a CBF o “poder” de jamais ter como reconhecer o campeão de fato.

Eu adorei saber que não teve jogo ontem. E vou adorar saber cada problema que impedir o Brasileirão de começar ou continuar. Até que chegue em Rede Globo e patrocinadores. Empresas que, de fato, podem ameaçar a brincadeira e força-los a mudar.

Não vai haver novidade partindo da boa fé de dirigentes que sequer sentam na mesma mesa. Mas se a torneira ameaçar fechar, vai.

Só um nó cego pára e repensa o futebol brasileiro. Talvez ontem tenha começado este nó.  E não, não é o fim.

É o recomeço.

abs,
RicaPerrone

Vai melar o Brasileirão? Portuguesa peita a CBF e tira o time de campo no jogo diante do Joinville! E como será que o mundo está vendo toda essa confusão no país que receberá a Copa do Mundo deste ano?

Leia o post original por Milton Neves

1Xiiii…

A CBF pensou que conseguiria empurrar com a barriga a liminar que dá a Portuguesa o direito de disputar a Série A e acabou se dando mal.

A Lusa chegou a mandar seu time a campo para o duelo diante do Joinville, válido pela primeira rodada da Série B.

No entanto, aos 17 minutos de bola rolando, chegou ao delegado do jogo uma determinação da Justiça para que a partida fosse interrompida.

Assim, Argel tirou os seus comandados do gramado.

Minutos mais tarde, um representante da CBF disse que a partida deveria prosseguir.

Mas a Lusa preferiu acatar a decisão da juíza Adaísa Bernardi Isaac Halpern e deixou o estádio.

E agora, hein?

Quais serão as consequências desse imbróglio?

Vai melar o Brasileirão?

E o como será que o mundo está vendo toda essa confusão no futebol do país que receberá a Copa do Mundo deste ano?

Opine!!!

CBF mantém jogo e Portuguesa ameaça não enfrentar Joinville

Leia o post original por blogdoboleiro

O Departamento Jurídico da CBF recebeu o ofício enviado pela Portuguesa de Desportos, solicitando o adiamento da partida entre o time paulista e o Joinville, nesta sexta-feira à noite em Santa Catarina. O confronto vale pela primeira rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. Os advogados da Confederação e o Diretoria de Competições decidiram não mudar a data do jogo.

A partida está mantida. Se a Portuguesa, cujo time já está em Joinville, não entrar em campo, corre o risco de perder o confronto por WO. O Blog do Boleiro falou com Orlando Cordeiro de Barros, vice-presidente jurídico da Portuguesa. Perguntado sobre qual a atitude que o clube vai tomar se a CBF mantiver o jogo, ele respondeu: “Se a liminar permanecer em pé, nós não jogaremos. É uma decisão judicial e é para ser cumprida”, afirmou. "Se a CBF derrubar a liminar, aí jogaremos".

Nesta quinta-feira, a Lusa enviou à CBF um, documento solicitando o adiamento da partida válida pela primeira rodada da Série B. Isto porque, o clube foi favorecido por uma decisão da juíza Adaísa Halpern, da 3ª Vara Cível de São Paulo. Ele concedeu a antecipação de tutela, suspendendo os “efeitos da decisão proferida pelo STJD em relação à Associação Portuguesa de Desportos, com o restabelecimento dos quatro pontos que lhe foram retirados no julgamento de 27 de dezembro de 2013”.

Na decisão da juíza, ela obriga a CBF a incluir a Portuguesa de Desportos “no Campeonato Brasileiro da Série A, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)”. A ação foi movida pelo torcedor Renato de Britto Azevedo. Os advogados da Lusa alegam que, por força desta decisão judicial, o time está de volta à primeira divisisão do Brasileiro.

 

Torcedor da Lusa teme vexame na Série A ou B do Brasileiro

Leia o post original por blogdoboleiro

 

Mais do que a batalha jurídica para retornar à Série A do Campeonato Brasileiro, a Portuguesa de Desportos enfrenta outro problema: não tem dinheiro para reforçar op time a ponto de competir na Primeira Divisão. A eliminação do time na Copa do Brasil, diante do Potiguar (RN), deixou claro que o grupo montado no início do ano precisa ser fortalecido.

Nesta sexta-feira, o Blog do Boleiro tentou conversar com o técnico Argel Fuchs, por telefone. O treinador atendeu, explicou que estava dando treino e que falaria depois. Mas logo de cara, pensou que estava conversando com um empresário e disse: “Neste momento, não estamos contratando ninguém”.

A torcida anda preocupada. “Não vejo nenhuma condição de se disputar a Série A do jeito que otime jogou no Campeonato Paulista”, disse o maestro João Carlos Martins, torcedor ilustre da Lusa. Até o vice-presidente jurídico do clube, Orlando Cordeiro Alves, tem receio do que o grupo atual pode fazer nesta temporada. “É muito fraco, talvez até para a Série B”, disse ao Blog do Boleiro.

O estrago causado pela punição do STJD, tirando quatro pontos da Portuguesa e decretando a queda para a Série B, foi grande.

O presidente Ilídio Lico precisou montar um grupo às pressas em janeiro. A dívida do clube é alta, algo em torno de R$ 400 milhões. E a verba de direitos de imagem que seria destinada ao clube, se ele permanecesse na Série A, renderia mais de R$ 20 milhões. Na Segunda Divisão, a cota cai para R$ 4 milhões.

Por isso, a indefinição no campo dos tribunais só agrava a situação. Neste momento, a Portuguesa está na Série B do Campeonato Brasileiro. Esta foi uma uma semana de ações, liminares, agravos e efeito suspensivo nas varas cíveis dos Tribunais de Justiça de São Paulo e Rio de Janeiro.

Segundo o vice jurídico da Lusa, a luta na Justiça para escapar da Série B e disputar a Série A do Campeonato Brasileiro de 2014, está longe de terminar: “Este caso deve terminar no Superior Tribunal de Justiça ou até no Supremo Tribunal Federal”, disse o Orlando Cordeiro Alves.

O clube pode até pedir na Justiça a paralisação do Campeonato Brasileiro até que o caso seja julgado. “Mas isto é uma possibilidade que estamos estudando”, disse o Dr. Orlando.

A Lusa iniciou a semana na Série A. O juiz Miguel Ferrari Junior, da 43ª Vara Cível de São Paulo, concedeu liminar obrigando a CBF a recolocar o time paulista na primeira divisão, não acatando a punição determinada pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva. A Portuguesa perdeu quatro pontos porque colocou em campo o meia Héverton, na partida contra o Grêmio (última rodada do Brasileirão), que estava suspenso.

 

Nesta sexta-feira, desembargador Edson Luiz de Queiroz, da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, concedeu efeito suspensivo da liminar. “Podemos recorrer, mas ainda não decidimos o que fazer”, explicou Orlando Alves.
 

Os sinais não são dos mais animadores. O Tribunal de Justiça de São Paulo não acatou o pedido de liminar da ação cível pública, impetrada pelo promotor Roberto Senise Lisboa, pedindo anulação da pena imposta pelo STJD. Lisboa vai recorrer e levar o caso ao STJ. Nas duas ações, a da Portuguesa e a do Ministério Público, falta o julgamento da questão.

O problema é que os sinais não foram os mais animadores para a Lusa. Na Série B, o clube estreia contra o Joinville, no dia 18, sábado. Pela Série B.

Com liminar pró-Lusa, CBF e Flamengo vão parar na Justiça

Leia o post original por blogdoboleiro

A decisão foi rápida porque ele estava julgando direito material que é claro: a Portuguesa tem amparo na lei federal”. Foi assim que Orlando Cordeiro de Barros, vice-presidente jurídico da Portuguesa de Desportos explicou como conseguiu uma liminar favorável à causa do clube algumas horas depois de ter entrado com ação no Tribunal de Justiça de São Paulo nesta quarta-feira.

Já o presidente Ilídio Lico tentou fugir das entrevistas. Ao Blog do Boleiro, ele afirmou: "O que eu posso falar é que a Portuguesa está feliz, eu estou feliz, porque é um grande feito para a Portuguesa".

O juiz Miguel Ferrari Júnior, da 43a Vara Cível de São Paulo, concedeu uma liminar que obriga a CBF a duspender a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, que tirou quatro pontos do time paulista, o que casuou o rebaixamento para a Série B. A liminar estabelece também uma multa diária para a CBF de R$ 500 mil.

Além disso, Miguel Ferrari determinou que está proibida qualquer punição à Portuguesa, seja da CBF, da Fifa ou outros órgãos do esporte. Assim, na visão do Jurídico da Lusa, o clube estará protegido contra medidas como desfiliação do clube.

A Portuguesa agora se prepara para uma batalha judicial. O próximo passo será da CBF que deve tentar derrubar a liminar do juiz da 43ª Vara Cível. “Eles vão tentar cassar a liminar e nós estaremos preparados”, disse Orlando de Barros.

O caso poderá ter mais envolvidos. Se a Portuguesa voltar por determinação judicial, o Flamengo pode ser rebaixado pela CBF porque também foi punido pelo STJD com perda de quatro pontos por ter colocado o lateral André Santos irrregularmente. Se a CBF não conseguir derrubar a ação da Lusa e decidir manter 20 times na Série A, a entidade poderia  rebaixar o rubro negro carioca que, neste caso, deverá entrar na Justiça também. Além disso, os dirigentes do Vasco da Gama, Náutico e Ponte Preta, todos rebaixados, estão de olho. "Se a Série A ficar com mais de 20 clubes, náo entendemos que este será outro torneio e, por isso, vamos querer participar", disse o presidente da Ponte, Márcio Della Volpi. 

 

 

Torcedor diz que parentesco com Gobbi só atrapalha Corinthians se decisão for política

Leia o post original por Perrone

Armando Mendonça, autor de ação e parente de Gobbi

Armando Mendonça, autor da ação que permitiu a entrada dele e de mais três torcedores no Pacaembu  nesta quarta, disse ao blog não temer que seu parentesco com Mário Gobbi prejudique o Corinthians.

Ele confirmou ao blog que sua avó era irmã da avó do presidente corintiano. Entre conselheiros alvinegros há o temor de que a Conmebol use a relação para alegar que o Corinthians teve um dedo na liminar que abriu os portões do Pacaembu. A decisão desmoralizou a punição aplicada ao time pela morte de Kevin Douglas Beltran.

“O fato de eu ser parente do Mário Gobbi não faz parte da minha qualificação na ação. O Corinthians não é nem citado. Como o clube poderia ter algo a ver com isso se seus advogados não me deixavam entrar no estádio? Entrei com a polícia. A nossa liminar ou o meu parentesco só vão prejudicar o Corinthians se a decisão da Conmebol for política”, disse Armando.

Ele afirmou que encontra Gobbi apenas nos jogos e negou que ambos tenham conversado antes ou depois do jogo. “Vejo ele de longe, cumprimento, faço joia e mais nada. O Mário não frequenta a minha casa, e eu não frequento a dele”, completou.

Além de ser parente do presidente e sócio do clube, Armando faz parte do grupo Corintianos Obssesivos, que tem membros na diretoria alvinegra. “O grupo foi criado pra falar só sobre Corinthians no bar. Não participo da política do clube.”

Por incentivo do Governo para categorias de base, Corinthians penhora Parque São Jorge e consegue liminar em briga com prefeitura sobre IPTU

Leia o post original por Perrone

 Parceiros na construção do Itaquerão, Corinthians e prefeitura brigam na Justiça por causa de uma dívida relativa à cobrança de IPTU entre 2008 e 2012. O clube contesta o débito, mas precisa quitá-lo para desfrutar da Lei de Incentivo ao Esporte.

Por isso, os corintianos ofereceram um dos terrenos em que fica sua sede, o Parque São Jorge, como garantia de pagamento, caso percam a ação. A prefeitura aceitou a oferta. E o clube obteve liminar para conseguir uma certidão de que não deve ao munícipio, apesar de o débito ainda estar sendo cobrado.

Sem a certidão, o Corinthians não teria direito de usufruir da lei de incentivo, que permite a empresas repassar para clubes até 1% do imposto de renda devido por elas.

O Corinthians apresentou três projetos para incrementar as suas categorias de base, mas não tinha a Certidão Negativa de Débito por causa da cobrança de IPTU.

“Houve uma mudança na legislação, e o Corinthians discorda da maneira como a prefeitura estava fazendo a cobrança. Por isso estamos discutindo na Justiça”, disse ao blog o advogado Juiano Di Pietro, que defende o clube no caso.

A decisão da Justiça favorável ao Corinthians foi publicada no Diário Oficial de São Paulo no último dia 24. Leia abaixo a decisão na íntegra.