Arquivo da categoria: Ministério Público Federal

Seis questões que precisam ser explicadas no ‘caso Nuzman’

Leia o post original por Perrone

No documento em que pediu a prisão temporária de Carlos Arthur Nuzman e de Leonardo Gryner, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro aponta uma série de questões que precisam ser explicadas pelos acusados de compra de votos africanos para o Rio sediar os Jogos Olímpicos de 2016 entre outras irregularidades. O blog não conseguiu localizar os defensores dos dirigentes, que negam o ato de corrupção.

Abaixo, leia os principais pontos que precisam ser esclarecidos pelo agora presidente licenciado do COB (Comitê Olímpico Brasileiro) e mandatário do Comitê Organizador da Rio-2016 e pelo ex-diretor de operações do órgão responsável pela Olimpíada no Brasil.

1 – Por que Papa Diack, filho do presidente da Federação Internacional de Atletismo mandou e-mails para o COB cobrando depósito de US$ 450 mil?

Nuzman e Gryner não admitem o pagamento de propina para membros africanos do COI (Comitê Olímpico Internacional) rem no Rio como sede dos Jogos de 2016. Porém, e-mails obtidos pelo Ministério Público Federal mostram que Papa cobrou US$ 450 mil como complemento de um acordo entre as partes e cita “nosso comprometimento em Copenhague”, local da votação que escolheu a sede Olímpica. Em depoimento, Gryner afirmou que conversou com Papa sobre a realização de eventos da Federação Internacional de Atletismo, mas nenhum chegou a ser realizado. Só que a troca de e-mails dá a entender que parte do pagamento foi feita. Se não houve competição de atletismo em terras brasileiras, por que o dinheiro foi dado? Por que Papa cobrou o depósito em conta pessoal, mas não da Federação Internacional de Atletismo?

2 – Por que prestadora de serviços para o Comitê Organizador da Rio-2016  fez pagamentos para a entidade?

Planilha apreendida no COB mostram que diversos contratos foram firmados entre a empresa Massan Serviços Especializados e o Comitê Organizador dos Jogos no Rio. Eram trabalhos de hospitalidade, alimentação, limpeza, manutenção de predial, instalação de caixas em lanchonetes e de segurança em áreas específicas. Nas planilhas, há um espaço para a identificação do processo de escolha da contratada, mas todos estão em branco. Também chamou a atenção dos procuradores o fato de a Massan ter feito depósitos para o comitê. Foram pagos R$ 180,3 mil. “Ocorre que a contratada deveria receber valores não efetuar pagamentos”, diz o MPF em trecho do pedido de prisão temporária de Nuzman e Gryner. O documento diz ainda que é necessário aprofundar as investigações sobre esses pagamentos.

3 – Por que o Comitê Organizador da Rio-2016 aceitou receber de volta 30% a menos do que pagou por reservas em hotel que não foi construído?

A LSH Barra Empreendimentos Imobiliários recebeu do comitê cerca de R$ 3,8 milhões a título de reservas no Trump Hotel, que seria inaugurado a tempo de ser usado na Olimpíada. Porém, o hotel não ficou pronto e a entidade presidida por Nuzman aceitou dar um desconto de 30% na dívida, além de não cobrar nenhum uma multa da parceira. Documento sobre a devolução do dinheiro diz que o desconto tem o objetivo de acelerar o recebimento do montante. O argumento, no entanto, não convenceu os procuradores. A LSH tem como um de seus sócios Arthur Soares, que segundo o MPF lucrou irregularmente com obras no Rio tendo a ajuda do ex-governador Sérgio Cabral.

4 – Como Nuzman enriqueceu?

De acordo com relatório conseguido pelo Ministério Público Federal a partir da quebra de sigilo fiscal de Nuzman, o dirigente dobrou seu patrimônio em 2014. Naquele ano, houve aumento de aproximadamente R$ 4,2 milhões, sendo que R$ 3,8 milhões são referentes a ações de companhia sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, famoso paraíso fiscal. Segundo o documento, as declarações de renda do cartola não registram remuneração recebida por meio do COB ou do Comitê Organizador da Rio-2016. Os ganhos são justificados por Nuzman com recebimentos de pessoas físicas e do exterior, porém não há explicações sobre quem o remunerou, conforme dizem os procuradores.

5 – Por que barras de ouro só foram declaradas após operação da Polícia Federal?

O Ministério Público Federal afirma que Nuzman só retificou sua declaração de imposto de renda para informar possuir 16 barras de ouro de um quilo cada na Suíça depois de apreensão de documentos em sua casa que poderiam servir como mapa para encontrar o tesouro secreto. Para o MPF, a correção foi feita por que o cartola sabia que seus pertences apreendidos poderiam levar até ouro. Assim, tentou legalizar as valiosas barras. Mas os procuradores apontam que na retificação não foram registrados ganhos que justificassem a reluzente aquisição.

6 – Por que Nuzman paga parte considerável de suas contas em dinheiro?

Segundo o MPF, documentos apreendidos na casa do dirigente mostram que grande parte de suas contas é paga em espécie. Os procuradores classificam o hábito como um “engendro característico do sistema de lavagem de capitais”.

 

Falta de movimento para afastar Nuzman ajudou em pedido de prisão

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A falta de reação do COB e das federações de esportes olímpicos às investigações em torno de Carlos Arthur Nuzman estão entre os motivos que fizeram com que o Ministério Público Federal do Rio pedisse a prisão temporária do dirigente. No entender dos procuradores, o não afastamento do cartola gerou o risco de que ele pudesse destruir provas. Além disso, foi contestado o fato de o dirigente ainda poder administrar verbas públicas repassadas pelo Ministério do Esporte ao COB.

“De mais a mais, ainda cumpre destacar que, a despeito de toda a investigação que já foi tornada pública, bem como as cautelares já cumpridas, não houve nenhuma movimentação no sentido de afastar Carlos Nuzman e Leonardo Gryner (diretor geral de operações da Rio-16) de suas funções junto ao Comitê Olímpico Brasileiro. Assim, ambos continuam gerindo contratos firmados pelo COB, mediante uso de dinheiro público, além de pleno acesso a documentos e informações probatórias”, diz trecho do pedido de prisão temporária.

Ao contrário do que se podia imaginar, a revelação das acusações contra Nuzman, também presidente do Comitê Organizador da Rio-16, antes de sua prisão, não geraram movimentos de dirigentes e atletas por seu afastamento. Ele seguiu normalmente nos cargos.

Apesar de usarem o fato de a dupla não ter sido afastada para pedir a prisão, os procuradores afirmam que o mero afastamento não serviria para garantir a ordem pública e a integridade das provas por causa da influência construída por eles no meio durante décadas.

Nuzman é acusado de participar da compra de votos africanos para o Rio sediar a Olimpíada de 2016, integrando organização criminosa que seria ligada ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral, também preso. O grupo vinculado ao político teria o interesse de lucrar com obras olímpicas. O presidente do COB também é acusado de tentar ocultar bens, como 16 barras de ouro de um quilo cada, guardadas na Suíça. De acordo com o Ministério Público, elas só foram declaradas após o avanço das investigações.

‘Caso Rio-16’: Romário sugere CPI para gastos com esporte de alto nível

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Em meio à acusação do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro sobre suposta compra de voto na escolha da sede da Olimpíada de 2016, o senador Romário defende a realização de uma nova CPI. A sugestão dele é a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigue não só os gastos públicos na Rio-16, mas todo o financiamento público para o esporte de alto rendimento.

Nesse cenário, seriam avaliados todos os convênios do Ministério do Esporte, programas e leis, como a de Incentivo ao Esporte e a Agnelo/Piva, que prevê repasses de dinheiro arrecadado com loterias federais para o COB (Comitê Olímpico Brasileiro).

Só da Lei Piva, o COB recebeu R$ 137,4 milhões em 2016, de acordo com o balanço financeiro da entidade. Essa receita beneficia também as confederações ligadas ao Comitê Olímpico, presidido por Carlos Arthur Nuzman, dono do mesmo cargo no comitê da Rio-2016. De acordo com a acusação dos procuradores, o dirigente foi o elo com o grupo do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, na operação que teria permitido a compra de pelo menos um voto africano para a cidade brasileira.

A defesa de Nuzman nega que ele tenha cometido irregularidade. Vale lembrar que, em sua denúncia, o MPF-RJ ressalta as verbas federais usadas para a realização da Olimpíada do Rio.

Romário, que presidiu a CPI do Futebol no Senado, teve um indicado seu (Marcos Braz) 0cupando a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer do Rio em 2015, durante preparativos para os Jogos Olímpicos.

MPF cita verba da União na Rio-16 como agravante em suposta compra de voto

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Na denúncia do suposto esquema de compra de voto na escolha do Rio como sede olímpica, o Ministério Publico Federal-RJ reforça a gravidade da acusação com o fato de o evento ter recebido dinheiro do governo federal. Para os procuradores, uma quadrilha, com a participação do ex-governador carioca Sérgio Cabral, tinha interesse na realização da Rio-2016 para lucrar com contratos públicos e propinas.

Em dois trechos da acusação de 129 páginas apresentada pelo MPF-RJ, são citados recursos federais repassados para que a realização da Olimpíada fosse possível.

O Ministério Público afirma que, entre 2014 e 2015 e foram feitos saques na conta do Comitê Olímpico Brasileiro, presidido por Carlos Arthur Nuzman, no valor de R$ 1.421.903. E em seguida diz que “vale lembrar que a União abriu crédito extraordinário de R$ 2.900.000” para auxilio financeiro do Estado do Rio de Janeiro para segurança pública a fim da realização dos jogos.

Na sequência, diz que o Ministério do Esporte realizou convênios com o Comitê Olímpico Brasileiro e com o Comitê Paralímpico Brasileiro. São citados oito casos que somados renderam repasse bilionário.

Os promotores também declaram que com a realização da Olimpíada, o “grupo político capitaneado por Sérgio Cabral teve ampla possibilidade de capitalizar-se politicamente e receber milhões em investimentos para obras públicas”. A acusação aponta ainda que diversas obras anunciadas como legado olímpico renderam milhões em pagamentos de propina a Cabral e membros da suposta organização criminosa. Como exemplos, são citados o Maracanã, a Linha-4 do Metro e o arco metropolitano.

Interessado em que empresas nas quais tem participação fossem contratadas para executar obras relacionadas aos Jogos, o empresário Arthur Soares teria providenciado o pagamento de US$ 2 milhões para assegurar o voto de membros africanos do COI (Comitê Olímpico Internacional). O valor seria devido em propinas ao ex-governador. Esse acordo teria sido entabulado por Nuzman, que por meio de seu advogado nega ter cometido irregularidades.

Quebra de sigilo revela que Fifa mudou contrato com cidades da Copa para incluir cláusula contra corrupção

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Para atender à determinação do Ministério Público Federal, a prefeitura de São Paulo publicou em seu portal sobre a Copa do Mundo acordo assinado com a Fifa para ser uma das cidades do Mundial.

O contrato tem uma cláusula de confidencialidade, mas a quebra é permitida em caso de ordem judicial. Revelado por São Paulo, o documento é igual para todas as cidades.

Complexo, o acordo já passou por modificações. Numa delas foi introduzido um item óbvio, porém emblemático. É a “cláusula anti-corrupção”. “As partes reconhecem que a oferta e aceitação de suborno podem levar a processos criminais de acordo com o direito brasileiro e suíço”, diz o texto.

A regra que parece desnecessária de tão evidente que é. Foi incluída em 16 de março de 2011. Ricardo Teixeira, pelo COL (Comitê Organizador Local), Jérôme Valcke (Fifa) e Gilberto Kassab estão entre os signatários.

Na ocasião, já fervia na Fifa o caso em que Teixeira fez um acordo financeiro com a Justiça da Suíça para evitar uma condenação por ser acusado de receber propina. Um ano após a inclusão da cláusula sobre corrupção, o dirigente renunciou a seus cargos no COL e na CBF. Pouco depois o processo na Suíça foi revelado.

Em outra mudança, a cidade se compromete a fazer um seguro para garantir indenizações de 10 milhões de euros em casos de ferimentos e danos financeiros ou materiais. A Fifa e o COL, assim como seus representantes, devem ser incluídos como segurados internacionais.

Outro trecho do documento obriga a cidade a comprar ingressos para os jogos que ela receberá, se a Fifa e o COL entenderem que é necessário. As duas entidades determinam a quantidade. Em tese, a medida evita prejuízo da federação e do comitê com a eventual falta de interesse do público pelas partidas.

As sedes são obrigadas a fornecer de graça salas para as vendas de ingresso e espaços para o COL montar seus escritórios. O equipamentos desses escritórios também ficam por conta das prefeituras, que devem priorizar os parceiros da Fifa na compra de material.

A estética da cidade faz parte do acordo. O município se compromete a tomar as medidas necessárias para seu embelezamento. Deve, por exemplo, obstruir da visão do público construções que fiquem perto de locais de grande movimento. Nenhuma construção deve ser tocada durante o período dos jogos.

O contrato confirma a forte preocupação Fifa em proteger suas marcas e as de seus parceiros. Por isso, a cidade sede se compromete a oferecer agentes que serão treinados e trabalharão durante o Mundial para combater a pirataria.

Procurado pelo blog, o departamento de comunicação do COL disse que não fala sobre o conteúdo dos contratos.

Atualização

Após o post publicado, o departamento de comuinicação do COL disse ao blog que as cidades não são obrigadas a comprar ingressos para os jogos que irá receber. Alega que as sedes terão o direito de adquirir entradas para essas partidas dentro de um limite combinado com o comitê.

Veja a abaixo a reprodução de algumas das cláusulas do documento.

Apesar dessa cláusula, o COL nega que as cidades sejam obrigadas a comprar ingressos

 

 

A cláusula sobre corrupção diz o óbvio

Responsabilidade da Fifa e do COL é limitada

Medida que pode deixar o trânsito de São Paulo ainda mais caótico

Quebra de sigilo revela que Fifa mudou contrato com cidades da Copa para incluir cláusula contra corrupção

Leia o post original por Perrone

 Para atender à determinação do Ministério Público Federal, a prefeitura de São Paulo publicou em seu portal sobre a Copa do Mundo acordo assinado com a Fifa para ser uma das cidades do Mundial.

O contrato tem uma cláusula de confidencialidade, mas a quebra é permitida em caso de ordem judicial. Revelado por São Paulo, o documento é igual para todas as cidades.

Complexo, o acordo já passou por modificações. Numa delas foi introduzido um item óbvio, porém emblemático. É a “cláusula anti-corrupção”. “As partes reconhecem que a oferta e aceitação de suborno podem levar a processos criminais de acordo com o direito brasileiro e suíço”, diz o texto.

A regra que parece desnecessária de tão evidente que é. Foi incluída em 16 de março de 2011. Ricardo Teixeira, pelo COL (Comitê Organizador Local), Jérôme Valcke (Fifa) e Gilberto Kassab estão entre os signatário.

Na ocasião, já fervia na Fifa o caso em que Teixeira fez um acordo financeiro com a Justiça da Suíça para evitar uma condenação por ser acusado de receber propina. Um ano após a inclusão da cláusula sobre corrupção, o dirigente renunciou a seus cargos no COL e na CBF. Pouco depois o processo na Suíça foi revelado.

Em outra mudança, a cidade se compromete a fazer um seguro para garantir indenizações de 10 milhões de euros em casos de ferimentos e danos financeiros ou materiais. A Fifa e o COL, assim como seus representantes, devem ser incluídos como segurados internacionais.

Outro trecho do documento obriga a cidade a comprar ingressos para os jogos que ela receberá, se a Fifa e o COL entenderem que é necessário. As duas entidades determinam a quantidade. Em tese, a medida evita prejuízo da federação e do comitê com a eventual falta de interesse do público pelas partidas.

As sedes são obrigadas a fornecer de graça salas para as vendas de ingresso e espaços para o COL montar seus escritórios. O equipamentos desses escritórios também ficam por conta das prefeituras, que devem priorizar os parceiros da Fifa na compra de material.

A estética da cidade faz parte do acordo. O município se compromete a tomar as medidas necessárias para seu embelezamento. Deve, por exemplo, obstruir da visão do público construções que fiquem perto de locais de grande movimento. Nenhuma construção deve ser tocada durante o período dos jogos.

O contrato confirma a forte preocupação Fifa em proteger suas marcas e as de seus parceiros. Por isso, a cidade sede se compromete a oferecer agentes que serão treinados e trabalharão durante o Mundial para combater a pirataria.

Procurado pelo blog, o departamento de comunicação do COL disse que não fala sobre o conteúdo dos contratos.

Veja a abaixo a reprodução de algumas das cláusulas do documento.

 

 

A cláusula sobre corrupção diz o óbvio

Responsabilidade da Fifa e do COL é limitada

Medida que pode deixar o trânsito de São Paulo ainda mais caótico