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Raquel Dodge envia denúncia contra Globo para MPF do Rio

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Raquel Dodge, procuradora-geral da República, encaminhou para o MPF-RJ (Ministério Público Federal do Rio de Janeiro) denúncia de três partidos contra a Globo. A acusação é de pagamento de propina na compra de direitos de transmissão das Copas do Mundo de 20026 e 2030, além de jogos da Libertadores e da Copa Sul-Americana. No Rio, a procuradoria vai decidir se abre investigação sobre o caso. A emissora nega irregularidades e disse que não pode comentar o assunto por não ter sido notificada ou informada oficialmente.

A representação havia sido enviada por PT, PDT e PSOL para a Procuradoria Geral da República como parte de um pacote de medidas contra a rede de TV. O documento se baseia nas acusações feitas por Alejandro Burzaco durante o julgamento de José Maria Marin e outros cartolas em Nova York. Ele afirma que Globo, Televisa e sua empresa, a Torneos e Competencias, pagaram juntas 15 milhões de euros para comprar os direitos de transmissão dos Mundias de 2026 e 2030, além de edições da Libertadores e da Sul-Americana.

Por meio de sua assessoria de comunicação, o MPF-RJ informou ao blog que “no momento, a representação está no setor jurídico responsável pela distribuição e designação de procurador. Somente um membro (procurador) poderá fazer a avaliação da representação”.

Ao justificarem o pedido de investigação, os partidos lembram que na constituição brasileira não há previsão de crime de corrupção privada, porém afirmam que pela legislação o serviço prestado por emissoras de TV mediante concessão governamental é considerado de interesse público, o que justificaria a ação da procuradoria. Eles sustentam também que a investigação pode descobrir a prática de outros crimes previstos pelas leis nacionais, como sonegação de impostos, lavagem de dinheiro e delitos contra a livre concorrência.

Em outro trecho do documento, é citada lei que prevê incentivos fiscais para emissoras que comprarem direitos de transmissão de eventos esportivos internacionais. O mecanismo permite que 70% do direito devido em impostos pela remessa de quantia ao exterior para a aquisição desses direitos fique com a emissora, desde que ela invista em produção nacional com a participação de uma produtora independente. Assim, sustentam os partidos, se comprovada a propina, a isenção fiscal teria sido concedida baseada em uma fraude.

Além da PGR, o trio partidário acionou o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), pedindo que a Globo seja investigada por suposto crime de ordem econômica. Ele teria ocorrido por ter sido dificultada a participação de outras emissoras no processo de concorrência.

Outra investigação foi pedida ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Nesse caso, em tese, a apuração poderia culminar com a cassação da concessão dada pelo governo para a Globo.

PT, PDT e PSOL tentam suspender contratos da Globo referentes a duas Copas

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Procurador-Geral da República investiga se Andrés cometeu crime tributário

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Após receber denúncias contra o deputado federal Andrés Sanchez (PT-SP), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, entendeu que há necessidade de instauração de outro inquérito envolvendo o ex-presidente do Corinthians. Agora para apurar se ele cometeu delitos contra a ordem tributária, o que a defesa do parlamentar rechaça.

Já havia um inquérito para determinar se ele omitiu bens em sua declaração à Justiça eleitoral, também por conta de denúncias.

No dia 27 de maio, como mostrou o blog, o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Federal Tribunal), havia determinado que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestasse sobre se o inquérito a respeito da suposta omissão de bens deveria continuar.

O procurador-geral decidiu que sim, além de abrir investigação sobre possíveis crimes tributários. As denúncias de irregularidades, nos dois casos, foram feitas por Rolando Wohlers, sócio do Corinthians.

Segundo o despacho de Janot, ele atribui a Andrés a prática de diversos crimes eleitorais durante a campanha do ano passado e de crimes contra a ordem tributária, referente à suposta sonegação de tributos de empresas das quais Andrés Sanches integra o quadro societário”.

O advogado do deputado, João de Oliveira, nega as acusações. “O Andrés está tranquilo porque não houve crime nenhum. Fizeram uma denúncia, então o procurador está fazendo a função institucional dele, que é instaurar o inquérito. Mas qualquer pessoa pode denunciar alguém. Isso não significa que seja verdade. Nenhuma prova foi apresentada, e a declaração de imposto de renda do Andrés é pública, qualquer um pode ver”, disse Oliveira. Ele também afirmou que entregou à procuradoria documentos que desqualificam o denunciante, com detalhes do passado dele. O blog, no entanto, não conseguiu falar por telefone com Rolando na noite desta terça sobre o assunto.

Por sua vez, Janot escreveu que “as imputações estão lastreadas em farto material que em tese comprovam as alegações formuladas” contra Andrés.

O procurador pediu para que um ofício seja encaminhado à Receita Federal para que ela informe se existe procedimento fiscal contra o deputado e suas empresas. Ele também pede ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que envie cópias do registro de candidatura de Andrés, da prestação de contas do deputado e de eventuais representações contra o superintendente de futebol do Corinthians.

No trecho em que detalha as acusações, Janot afirma que, segundo a denúncia, “o congressista foi sócio de diversas pessoas jurídicas que obtiveram empréstimos na rede bancária nacional para após declarar falência e não saldar tais dívidas. Essas pessoas teriam sonegado também expressivas somas em tributos federais, bem como teriam deixado tal passivo em nome de interpostas pessoas, para não sofrer restrições em seu patrimônio, entre outras condutas”. As irregularidades são negadas pelo advogado de Andrés.

Abaixo, leia na íntegra o despacho do procurador-geral da República. Andrés é citado como André.

 

 

 

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Investigação sobre bens de Andrés vai para Procuradoria-Geral da República

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O STF (Supremo Tribunal Federal) encaminhou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigação sobre suposta irregularidade na declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral pelo Deputado Andrés Sanchez (PT-SP).

Despacho assinado pelo ministro Luiz Fux, no último dia 27, diz que a PGR deve se manifestar quanto ao prosseguimento da investigação. Em caso de condenação, o superintendente de futebol do Corinthians e ex-presidente do clube pode perder o mandato. A suspeita é de que ele teria indicado menos bens do que tem.

“Trata-se de investigação instaurada para apurar a suposta prática de crimes eleitorais”, “por suposta omissão de bens”, afirma o despacho. Segundo a assessoria de imprensa da PGR, até esta sexta não havia uma definição sobre o assunto.

João de Oliveira, advogado do deputado, afirmou ao blog desconhecer o assunto. “Não fomos citados, não fomos notificados. Todos os bens dele foram declarados, a declaração está perfeita. Qualquer denúncia que fizerem contra ele, vai para o STF porque ele tem foro privilegiado por ser deputado. Mas é importante ressaltar que denúncia não significa que ele é culpado”, disse o advogado. Oliveira também declarou que centenas de denúncias sem provas foram feitas para tentar impedir a candidatura do deputado sem sucesso.

O dirigente corintiano declarou ter R$ 1.725.209,67 em bens, incluindo dois imóveis, participação em empresas e plano de previdência privada.

Leia abaixo, na íntegra, o despacho do ministro Fux, que erra a grafia do nome Andrés.

 

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