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Liminar sobre afastamento de Del Nero espera por decisão desde julho

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Enquanto pipocam na Justiça americana acusações contra Marco Polo Del Nero, no Brasil há mais de quatro meses que o pedido de afastamento do presidente da CBF em caráter liminar aguarda por uma decisão da Justiça.

No final de julho, o promotor Rodrigo Terra, do Rio de Janeiro, entrou com uma ação civil pública contestando assembleia feita em março pela confederação. Ele pede a destituição de Del Nero e toda sua diretoria por irregularidade na reunião que deu peso maior ao voto das federações em relação aos clubes. O representante do Ministério Público solicita também o afastamento do cartola até o resultado definitivo do caso. Porém, a Justiça ainda não tomou uma decisão sobre a o pedido de liminar.

O primeiro entrave enfrentado pela ação foi uma dúvida da Justiça em relação às atribuições do promotor para cuidar do caso. Terra apresentou sua argumentação e conseguiu justificar sua posição.

Em setembro, a Justiça deu dez dias para a CBF apresentar sua versão antes de decidir sobre o pedido de liminar. A decisão desagradou ao promotor. Ele entendia não haver exigência de que a entidade fosse ouvida antes da análise do pedido de liminar.

Um oficial de Justiça foi designado para levar à confederação a citação sobre caso. Porém, o endereço informado à Justiça pelo MP era o da antiga sede da instituição. Então, o documento voltou para a Justiça que devolveu ao Ministério Público com um pedido para que o órgão decida o que pretende fazer agora.

Novamente, Terra ficou insatisfeito. O promotor entende que o oficial de Justiça já deveria ter feito a citação no endereço atual da CBF. Segundo ele, a localização certa foi informada ao oficial já na visita ao local antigo e está dentro da área de atuação do profissional designado para fazer a citação. O promotor vai informar que deseja nova tentativa de citação, mas diz ainda não ter recebido a documentação de volta.

O Ministério Público entende que a confederação não poderia ter feito uma assembleia para alterar as regras eleitorais da entidade sem a participação dos clubes. Na avaliação do promotor, tratou-se de uma manobra para impedir o aumento de poder de decisão dos times.

Por sua vez, a CBF nega ter cometido irregularidades. Assegura que a assembleia seguiu todas as exigências legais.

Del Nero também nega as acusações feitas nos Estados Unidos de que teria recebido propinas relativas a vendas de direitos de transmissões de jogos.

 

 

Justiça quer ouvir CBF antes de decidir sobre liminar para afastar direção

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A Justiça do Rio de Janeiro quer ouvir a defesa da CBF antes de decidir sobre o pedido de afastamento da diretoria da entidade feito pelo Ministério Público em caráter liminar (até que o caso chegue ao final). Em decisão publicada no último dia 22, o Juizado Especial do Torcedor deu dez dias para a confederação se manifestar. Porém, não está especificado quando começa a contar o prazo.

A liminar foi pedida pelo promotor Rodrigo Terra para quem a CBF desrespeitou a Lei Pelé ao marcar assembleia em março sem convocar os clubes para mudar o peso dos votos nas eleições da entidade. Na ocasião, ficou decidido que o voto das federações passam a ter peso três. Para os clubes da Série A do Brasileiro foi dado peso dois e peso um para os integrantes da Série B.

Antes, votos de entidades estaduais e times da primeira divisão tinham peso igual. Os clubes da Série B não votavam. Com a mudança, a CBF manteve o poder de decisão concentrado nas federações, apesar de incluir mais times no colégio eleitoral.

Terra contesta a decisão da Justiça e diz não haver previsão legal para a exigência de que a confederação seja ouvida antes da análise do pedido de liminar. Porém, o promotor não irá recorrer, o que atrasaria a decisão.

Ao pedir o afastamento de Marco Polo Del Nero e seus diretores, ele pede também que seja nomeado um interventor para dirigir a confederação. O promotor também que o afastamento definitivo da diretoria e a anulação dos efeitos da reunião.

Por sua vez, a CBF alega que a convocação e a realização da assembleia contestada seguiram todas as exigências legais.

 

Promotor vê manobra ardilosa da CBF para reduzir poder de clubes

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Para o promotor Rodrigo Terra, do Ministério Público do Rio, a CBF adotou “manobra ardilosa para reduzir o poder de participação dos clubes e consequentemente dos torcedores na gestão do desporto”. A afirmação está escrita na ação civil pública proposta por ele contra a confederação. Por meio dela, o MP pede a anulação da assembleia feita em março sem a presença das agremiações. A reunião deu peso maior de voto para as confederações na eleição presidencial da entidade. Também é solicitado, primeiro liminarmente e depois definitivamente, o afastamento de todos os diretores. Um interventor seria nomeado pela Justiça para conduzir novas eleições. A CBF nega irregularidades.

Terra também quer que a entidade presidida por Marco Polo Del Nero seja condenada a pagar R$ 100 mil para compensar dano moral coletivo sofrido por torcedores consumidores. O dinheiro seria repassado ao fundo de reconstituição de bens lesados.

Em outro trecho da ação, revelada pelo UOL, Terra declara que “foi violando o princípio da transparência e da boa-fé que a entidade ré realizou assembleia, que sem contar com o colégio eleitoral obrigatório (faltaram os clubes), sequer convocado, viabilizou a perpetuação da atual direção no poder”.

Na ocasião, a CBF convocou apenas as federações alegando se tratar de reunião administrativa. Porém, alterou as regras eleitorais dando peso três para os votos das entidades estaduais, dois para os dos times da Série A e um para os das equipes da segunda divisão. Antes só votavam federações e clubes da elite.

Golpe

Pelo novo formato, as federações passam a ter 80 votos contra 60 dos clubes. De acordo com o promotor, a manobra impede a alternância de poder na confederação, já que os clubes jamais serão maioria diante das federações. Ele lembra que as entidades estaduais têm histórico de atender aos desejos da CBF.

Segundo Terra, a manobra foi “um verdadeiro golpe na transparência e na boa fé, que devem animar a atuação dos fornecedores de serviço”, no caso a confederação.

Ele também rebate argumento apresentado pela confederação durante o inquérito alegando que o fato de os clubes não terem questionado formalmente o procedimento de convocação e as mudanças estatutárias prova que não houve irregularidade. Os protestos foram apenas verbais. Para o promotor, é irrelevante existir ou não questionamento sobre a lisura da assembleia.

A ação teve origem em representação do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) sobre o tema.

Autonomia da CBF

O membro do MP ainda sustenta que sua ação não fere a autonomia de uma entidade privada. “Não há autonomia para a prática de ilegalidade”, escreveu ele. Terra também explica que pretende anular um ato que feriu o Estatuto do Torcedor, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Pelé e a Constituição. O objetivo é fazer valer a participação do consumidor (torcedor) na gestão do esporte por meio dos clubes ao qual são associados. Toda sua argumentação leva em conta que a CBF é prestadora de serviços e que os torcedores são consumidores. Assim, o Ministério Público está no seu papel de regular essa relação.

Outro lado

Por sua vez, a confederação emitiu nota nesta segunda na qual dizia reafirmar sua absoluta convicção de que a convocação e as decisões tomadas na assembleia obedeceram a todos os procedimentos previstos em lei. “Opinião avalizada por pareceres de alguns dos juristas mais importantes deste país”. Disse ainda reiterar sua tranquilidade em relação à tramitação do processo e à decisão do poder judiciário. Até então, a entidade não tinha sido notificada sobre a ação.