Portuguesa pede à CBF adiamento de jogo contra Joinville

Leia o post original por blogdoboleiro

Na tarde desta quinta-feira, a Portuguesa de Desportos enviou à Confederação Brasileira de Futebol, um documento pedindo o adiamento do jogo contra o

Joinville, válido pela primeira rodada da Série B do Campeonato Brasileiro e marcado para esta sexta-feira na cidade catarinense. A delegação da Lusa está em Joinville.

A alegação do Departamento Jurídico do clube paulista é que, no momento, ele não pertence à segunda divisão, mas sim à Série A. Isto porque, a juíza Adaisa Halpern,

da 3ª Vara Cível de São Paulo, que concedeu a tutela antecipada em ação popular, obrigando a CBF a devolver os quatro pontos tirados da Portuguesa como punição

pela escalação irregular do meia Héverton contra o Grêmio, na última rodada do Brasileiro de 2013.

 

Leia abaixo o ofício da Portuguesa de Desportos, assinado pelo vice-presidente jurídico Orlando Cordeiro de Barros:

 

São Paulo, 17 de abril de 2014.

 

Ao Ilmo.

DD Presidente Sr. José Maria Marin

Confederação Brasileira de Futebol – CBF

 

Prezado Presidente,

Após a delegação da Associação Portuguesa de Desportos já se encontrar em Joinville, chegou ao nosso conhecimento na data de hoje a notícia da concessão de uma TUTELA ANTECIPADA EM AÇÃO POPULAR movida por Renato de Britto Azevedo contra a CBF em trâmite perante a 3ª Vara Cível do Foro Regional da Penha, da Comarca de São Paulo, processo n. 1000553-27.2014.8.26.006. Referida decisão liminar, apesar de impugnada pela CBF, foi mantida pelo D. Juízo devolvendo os quatros pontos que foram ilegalmente retirados da Associação Portuguesa de Desportos no julgamento do processo 320/2013, proferido pelo STJD.

Assim, foi determinada a inclusão do clube na Série A do Campeonato Brasileiro de 2014.

Tal ação popular não tem como objeto os interesses da Associação Portuguesa de Desportos e sim a tutela do futebol como componente do patrimônio cultural brasileiro, não podendo, portanto, ser objeto de renúncia ao versar sobre direito difuso que tem natureza indisponível.

Significa dizer que a Associação Portuguesa de Desportos, ainda que não faça parte do processo em comento, ESTÁ OBRIGATORIAMENTE vinculada a cumprir a decisão liminar, sendo juridicamente impossível ao clube renunciar à tutela jurisdicional do patrimônio público concedida. 

Diante do exposto e em razão da iminência da partida de estréia do clube na Série B, SÉRIE ESTA À QUAL A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS ATUALMENTE NÃO PERTENCE em razão de decisão judicial requer que a Confederação Brasileira de Futebol adie a partida entre este clube e o Joinville Esporte Clube marcada para a data de amanhã (dia 18/04/2014).

O adiamento, única forma de o clube e de a CBF atenderem à decisão judicial é medida que se impõe em respeito aos clubes envolvidos, patrocinadores e público em geral.

 

Atenciosamente.

José Ilídio da Fonseca Lico Orlando Cordeiro de Barros

Presidente Vice Presidente Jurídico

 

Veja também o despacho da juíza da 3ª Vara Cível: