STJ determina que ações do “caso Héverton” sejam julgadas no RJ

Leia o post original por Luiz Nascimento

O Superior Tribunal de Justiça determinou na última quarta-feira (11) que todas as ações envolvendo o “caso Héverton” sejam julgadas na 2ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca da Comarca do Rio de Janeiro. A casa analisou o chamado “conflito de competência” após a Portuguesa defender o julgamento na capital paulista e a CBF pedir que os processos se concentrassem no tribunal carioca. Apesar de maioria das ações e das liminares terem sido expedidas no estado de São Paulo – além da própria ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Estadual – o STJ definiu que tudo será decidido na cidade dos outros três interessados no caso: Confederação Brasileira de Futebol, Flamengo e Fluminense.