Políticos, FPF e times agem para salvar bebidas alcoólicas em arenas de SP

Leia o post original por Perrone

Deputados estaduais, dirigentes de clubes e a Federação Paulista se articulam para salvar o projeto de lei que permitiria a volta da venda de bebidas alcoólicas nos estádios paulistas.

Na semana passada, o projeto do deputado Itamar Borges (PMDB) foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Porém, em seguida, o governador João Doria (PSDB) anunciou em entrevista que irá vetar o projeto de lei sob o argumento de que ele é inconstitucional.

A assembleia pode derrubar o veto do governador, mas a medida normalmente é considerada agressiva. Por isso, o caminho escolhido até agora é o de tentar convencer Doria a rever sua posição.

“Tenho muita confiança em convencer o governador de que o projeto de lei não é inconstitucional. Vamos entregar três pareceres de especialistas atestando a constitucionalidade. Um deles será feito pela Federação Paulista”, disse Borges. Ele afirmou que também conta com o apoio de diversos clubes.

O veto segue recomendação da PGE (Procuradoria Geral do Estado). O órgão, que sempre analisa juridicamente novas leis antes de o governador sancioná-las ou vetá-las entende que o Estatuto do Torcedor proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em estádios do país.

Assim, uma lei estadual estaria se sobrepondo à lei federal, o que é inconstitucional.

Para a PGE, o Estatuto do Torcedor proíbe a venda. “Os Estados podem fazer leis para suplementar leis federais, não para se contrapor a elas. Outros Estados que aprovaram leis que liberam bebidas alcoólicas nos estádios enfrentam ações da PGR (Procuradoria Geral da República)”, afirmou Vinícius Sanches, chefe da assessoria técnico-legislativa da PGE.

“Mas nenhuma dessas ações já  teve decisão que transitou em julgado considerando as leis estaduais inconstitucionais” rebateu Borges.

Quem defende o projeto de lei diz que o estatuto do torcedor não proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios.

O estatuto decreta que o torcedor não pode portar “objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”

“Se não pode portar, como vai beber. É uma proibição, sim”, aponta Sanches, da PGE.

Santoro discorda. “Não pode portar qual bebida? Cerveja ou nenhuma bebida? Não existe essa proibição à venda de bebida alcoólica no Estatuto do Torcedor. Não tem uma Lei Federal que está sendo desrespeitada pela lei estadual. Então não existe inconstitucionalidade” argumenta Luiz Felipe Santoro, membro da Comissão Jurídica da FPF.

Hoje, há uma lei estadual que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estádios paulistas. Os defensores dela alegam que ela ajuda a controlar a violência nas arenas.

Nem chegamos a discutir isso. Nossa análise foi apenas técnica e concluímos que o projeto de lei é inconstitucional”.

O projeto de lei ainda precisa ter sua redação final concluída para ser enviado a Doria. Antes que isso aconteça, Borges espera convencer o governador a mudar de ideia.