Contrato com Caixa diz como Corinthians deve votar em assembleia de fundo

Leia o post original por Perrone

O contrato que regula o financiamento de R$ 400 milhões junto ao BNDES por meio da Caixa Econômica Federal para ajudar a pagar as despesas com a construção da Arena Corinthians determina até como o clube deve se posicionar em alguns casos específicos nas assembleias dos cotistas do fundo criado para administrar o projeto ou em qualquer outro “instrumento decisório”.

Se houver discordância em relação a cláusulas do acordo e for feita uma votação no Arena Fundo de Investimento Imobiliário para tentar alterá-las, por exemplo, os corintianos serão obrigados a votar contra. Pelo menos é o que determina o contrato. A imposição feita pela Caixa vale também para Odebrecht Participações e Investimentos(OPI) e para a Jequitibá Patrimonial, que assim como o Corinthians aparecem como intervenientes anuentes do contrato. A obrigação também alcança a Arena Itaquera S/A, beneficiária do empréstimo e ligada ao alvinegro e à construtora por meio do fundo, que é controlado pela empresa e pela agremiação. Ou seja, uma modificação não teria como ser aprovada.

Corinthians e demais envolvidos também devem se posicionar contrariamente à mudança da regra que prevê que todos os recursos do fundo sejam investidos “exclusivamente no empreendimento imobiliário que tem por objeto a arena, ressalvados os investimentos permitidos em relação ao caixa disponível”.

Outra determinação prevista no documento é de que o clube e demais partes se posicionem de forma contrária a medidas que possam provocar o vencimento antecipado do contrato.

É justamente a execução antecipada do contrato, por meio da Justiça, o que a Caixa pretende ao acionar a Arena Itaquera S/A. Como mostrou o blog, o banco alega que seis prestações não foram pagas neste ano. Por isso, diz exercer o direito de cobrar a dívida toda de uma só vez. Apesar da ação, as partes já mantiveram contato telefônico para marcar reunião em busca de conciliação.

As exigências descritas pelo blog estão no contrato com alterações provocadas por seu terceiro aditivo assinado em 29 de setembro de 2017 e apresentado à Justiça na execução proposta pela Caixa. O então presidente do clube, Roberto de Andrade, assinou o documento.