Corinthians consegue suspensão provisória de cobrança de R$ 12,3 mi em IPTU

Leia o post original por Perrone

O Corinthians conseguiu liminar em recurso para suspender temporariamente a execução de dívida que a prefeitura de São Paulo alega existir no valor de R$ 12.368.091,38. A cobrança se refere a pagamentos de IPTU relativos ao Parque São Jorge, sede corintiana. O clube entende nada dever.

Na última segunda (14), o desembargador Eurípedes Faim, da 15ª Câmara de Direito Público de São Paulo, deferiu pedido de antecipação de tutela suspendendo a execução feito pelo advogado Juliano Di Pietro, defensor alvinegro no caso. Entre os motivos alegados pelo magistrado para aceitar o pedido corintiano está o entendimento de que havia perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo sem a antecipação de tutela. Isso porque a execução continuaria e o Corinthians poderia sofrer constrições em seu patrimônio antes do resultado final. Agora, isso não vai ocorrer pelo menos até o julgamento do mérito, a menos que o município consiga reverter a decisão liminar. A prefeitura tem 15 dias para se manifestar.

A concessão da tutela, no entanto, não cobre a quantia integral exigida pela prefeitura. São cerca de R$ 28,4 milhões que englobam a cobrança de IPTU entre 2014 e 2018. A defesa contra a execução no valor de aproximadamente  R$ 12,3 milhões é referente às cobranças de IPTU de 2015, 2018 e 2019. O montante relativo a 2014, 2016 e 2017 é contestado em outra esfera.

Como mostrou o blog, o imbróglio tem origem em dez multas de trânsito não pagas até o vencimento pelo Corinthians e que no entendimento da prefeitura fizeram o clube perder o direito a isenção de IPTU. O departamento jurídico alvinegro discorda.