São Paulo vence round contra prefeitura na Justiça por IPTU

Leia o post original por Perrone

No último dia 31, a Justiça concedeu ao São Paulo tutela antecipada para suspender a exigibilidade do IPTU em relação aos exercícios de 2014 e 2015.

A decisão suspende a cobrança feita pela prefeitura e seus efeitos enquanto o clube contesta o suposto débito. Assim, não pode haver inscrição na dívida ativa enquanto a questão for discutida judicialmente.

A quantia cobrada não foi informada na decisão, porém, o valor da ação é de aproximadamente R$ 8,6 milhōes.

Como todos os clubes da cidade, o São Paulo é isento da cobrança de IPTU, mas a prefeitura exige que as agremiações anualmente solicitem a isenção.

Alegando a existência de dívida do tricolor com a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) registrada no CADIN (Cadastro Informativo Municipal), a prefeitura indeferiu a isenção para o clube do Morumbi em 2014 e 2015. O município suspende o benefício para quem tem débitos registrados nesse cadastro. O Corinthians, por exemplo, enfrenta briga semelhante na Justiça com a prefeitura.

A Lei 14.094, de 2005, determina que, entre outras sanções, quem tiver seu nome registrado no Cadin não pode receber da prefeitura concessões de auxílios, subvenções e incentivos fiscais e financeiros.

No caso são-paulino, o juiz Marcos de Lima Porta entendeu que a isenção não é o mesmo que incentivo fiscal e que o benefício é incondicional.

O magistrado argumentou ainda que o São Paulo fez um acordo com a CET e vem pagando parceladamente sua dívida. A prefeitura pode contestar a decisão.