MP vê pelo menos descuido de SP em compra de respiradores chineses

Leia o post original por Perrone

ESPECIAL NOVO CORONAVÍRUS

Após ouvir mais de dez depoimentos no inquérito que apura se houve irregularidade na compra de respiradores chineses por parte da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, o Ministério Público paulista avalia preliminarmente que o governo estadual foi pelo menos descuidado na compra. Porém, apesar da quantidade de pessoas já ouvidas, a investigação ainda não está perto de ser concluída. Por isso, não há conclusões definitivas. A secretaria nega ilegalidades no procedimento (veja nota completa no final do post).

Pelo que a promotoria apurou até aqui, um dos descuidos teria sido pagar uma quantia significativa antecipadamente, ou seja, antes de receber os equipamentos, fundamentais para o tratamento de pacientes de Covid-19 em estado grave.

Conforme mostrou reportagem da “Folha de São Paulo”, a secretaria estadual pagou antecipadamente US$ 44 milhões (cerca de R$ 233,1 milhões) por respiradores que deveriam ter sido entregues em abril. Até a publicação da reportagem tinham chegado 50 dos 3.000 equipamentos comprados, de acordo com a publicação.

Ainda na linha de falta de cuidados por parte do governo, a promotoria entende que não foi assinado um contrato formal nos padrões brasileiros com previsão de multa para casos de atrasos ou de não entrega dos equipamentos. A apuração do Ministério Público aponta para a existência de um termo de compromisso entre as partes, prática normalmente e legalmente usada pelos chineses, segundo a investigação. Porém, para o MP, o compromisso firmado não dá garantias ao estado de ser ressarcido em caso de descumprimento do acordo.

Em nota enviada ao blog por meio de sua assessoria de comunicação, a secretaria afirma que há, sim, garantia contratual de recebimento de multa em caso de não cumprimento do trato. Declara ainda que, entre a documentação que possui para comprovar a lisura da operação, está a “Fatura Proforma”, que, segundo ela, substitui legalmente o contrato. Em outro ponto, a nota afirma que o estado decidiu agir para salvar vidas de pacientes que não tinham tempo para esperar.

O entendimento no Ministério Público é de que a gravidade da pandemia permite a dispensa de licitação para as compras emergenciais, mas não dispensa as formalidades para que elas sejam realizadas. No caso, a suspeita é de que algumas delas teriam sido deixadas de lado.

Por enquanto, a promotoria tem dificuldade para concluir se houve sobrepreço na compra dos respiradores porque a corrida pelo equipamento fez seus valores dispararem e quantias diferentes serem praticadas internacionalmente.

Mais apurações serão feitas antes que integrantes do governo comandado por João Doria (PSDB) sejam ouvidos. investigação é conduzida pelo promotor José Carlos Blat, da promotoria do Patrimônio Público. Ele desmembrou o inquérito inicial, sobre os respiradores, em outros cinco. O total de compras investigadas nos inquéritos equivale a R$ 695,3 milhões.

A seguir, leia na íntegra a nota enviada ao blog pela assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

“A Secretaria de Estado da Saúde adquiriu 1.280 respiradores chineses junto à empresa Hichens. O pedido original de 3 mil equipamentos foi repactuado e teve como premissa básica a entrega dos equipamentos até meados de junho, prazo máximo para atendimento à demanda da rede pública de saúde e pico da pandemia no Estado.

São Paulo é o epicentro da crise do novo coronavírus, com mais de 6,7 mil mortes e 89,4 mil casos. Os dados epidemiológicos apontam disseminação da doença em território estadual e o aumento de infecções tem reflexo direto na demanda da rede hospitalar, em especial por leitos de Terapia Intensiva. Para salvar a vida dos pacientes que não têm esse tempo para esperar o Estado decidiu agir. Tanto que as entregas do lote de 1.280 respiradores já começaram a acontecer e 183 equipamentos já estão em fase de calibragem.

O contrato firmado junto à Hichens prevê a devolução do dinheiro e multa de 10% sobre o valor caso haja descumprimento das cláusulas do documento. O Governo do Estado antecipou o pagamento de US$ 44 milhões diretamente à Hichens mediante o parecer da Procuradoria Geral do Estado, reconhecendo a urgência da aquisição e prática global de antecipação no mercado. As compras emergenciais seguem a Lei 13.979 da COVID-19.

A Secretaria apresentou ao Ministério Público documentos referentes à aquisição, com instrumentos previstos na Lei federal 8.666, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. A legislação cita, por exemplo, nota de empenho ou ordem de execução de serviço, exibida inclusive na própria matéria.

A Proforma Invoice/Fatura Proforma é outro instrumento adequado que integra a relação de documentos da Secretaria. Conforme definição do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, “a Fatura Proforma substitui o contrato. Este documento formaliza e confirma a negociação, desde que devolvido ao exportador contendo o aceite do importador para as especificações contidas.

A pasta permanece disposição do órgão para esclarecimentos.”