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Políticos, FPF e times agem para salvar bebidas alcoólicas em arenas de SP

Leia o post original por Perrone

Deputados estaduais, dirigentes de clubes e a Federação Paulista se articulam para salvar o projeto de lei que permitiria a volta da venda de bebidas alcoólicas nos estádios paulistas.

Na semana passada, o projeto do deputado Itamar Borges (PMDB) foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Porém, em seguida, o governador João Doria (PSDB) anunciou em entrevista que irá vetar o projeto de lei sob o argumento de que ele é inconstitucional.

A assembleia pode derrubar o veto do governador, mas a medida normalmente é considerada agressiva. Por isso, o caminho escolhido até agora é o de tentar convencer Doria a rever sua posição.

“Tenho muita confiança em convencer o governador de que o projeto de lei não é inconstitucional. Vamos entregar três pareceres de especialistas atestando a constitucionalidade. Um deles será feito pela Federação Paulista”, disse Borges. Ele afirmou que também conta com o apoio de diversos clubes.

O veto segue recomendação da PGE (Procuradoria Geral do Estado). O órgão, que sempre analisa juridicamente novas leis antes de o governador sancioná-las ou vetá-las entende que o Estatuto do Torcedor proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em estádios do país.

Assim, uma lei estadual estaria se sobrepondo à lei federal, o que é inconstitucional.

Para a PGE, o Estatuto do Torcedor proíbe a venda. “Os Estados podem fazer leis para suplementar leis federais, não para se contrapor a elas. Outros Estados que aprovaram leis que liberam bebidas alcoólicas nos estádios enfrentam ações da PGR (Procuradoria Geral da República)”, afirmou Vinícius Sanches, chefe da assessoria técnico-legislativa da PGE.

“Mas nenhuma dessas ações já  teve decisão que transitou em julgado considerando as leis estaduais inconstitucionais” rebateu Borges.

Quem defende o projeto de lei diz que o estatuto do torcedor não proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios.

O estatuto decreta que o torcedor não pode portar “objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”

“Se não pode portar, como vai beber. É uma proibição, sim”, aponta Sanches, da PGE.

Santoro discorda. “Não pode portar qual bebida? Cerveja ou nenhuma bebida? Não existe essa proibição à venda de bebida alcoólica no Estatuto do Torcedor. Não tem uma Lei Federal que está sendo desrespeitada pela lei estadual. Então não existe inconstitucionalidade” argumenta Luiz Felipe Santoro, membro da Comissão Jurídica da FPF.

Hoje, há uma lei estadual que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estádios paulistas. Os defensores dela alegam que ela ajuda a controlar a violência nas arenas.

Nem chegamos a discutir isso. Nossa análise foi apenas técnica e concluímos que o projeto de lei é inconstitucional”.

O projeto de lei ainda precisa ter sua redação final concluída para ser enviado a Doria. Antes que isso aconteça, Borges espera convencer o governador a mudar de ideia.

Como caminha projeto de lei que libera bebidas alcoólicas em estádios de SP

Leia o post original por Perrone

Depois de caminhar a passos de tartaruga, o projeto de lei que libera a venda de bebidas alcoólicas nos estádios paulistas avançou na semana passada entrando na pauta da Assembleia Legislativa de São Paulo para votação. No meio do caminho ele foi alterado para permitir o consumo de bebidas mais fortes. O teor alcoólico máximo tolerado passou de 9% para 14%.  Porém, na última quinta (28), deputados apresentaram uma emenda de plenário que obriga a realização de blitze com bafômetros nos arredores dos estádios em dias de jogos e, consequentemente, não houve votação. Quando uma emenda é proposta, o projeto precisa voltar para a CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação), o que aconteceu na última sexta. Depois que a nova versão estiver pronta, ela precisa aguardar até ser colocada novamente em pauta para aprovação.

O projeto foi encaminhado para votação depois de um acordo entre líderes de partidos para acelerar sua tramitação. A ideia é permitir a venda já durante a Copa América, o que evitaria a necessidade de acordos para atender aos interesses da Conmebol. “No último colégio de líderes desta terça-feira (da semana passada), a maioria dos líderes concordou em pautar o projeto já esta semana (passada). Portanto, naquele momento houve acordo. Agora temos que aguardar que o PL (Projeto de Lei) fique novamente pronto para ordem do dia, e assim possamos novamente submeter ao colégio de líderes para que tenha o apoio para ser pautado novamente”, disse ao blog o deputado Itamar Borges (MDB). Ele é o autor do projeto, redigido em 2015 e respondia se existe um acordo para acelerar a tramitação.

Parte da demora é justificada por pressão da bancada evangélica feita até aqui, apesar de Borges afirmar desconhecer oposição dessa ala ao retorno da venda de bebidas nos estádios do Estado. O problema agora é que novas comissões da assembleia ainda estão sendo constituídas. “Tão logo o PL tenha concluída a tramitação pelas comissões, pedirei no colégio de líderes a possibilidade de ser pautado imediatamente. Porém, estamos agora em fase de constituir as comissões. A casa hoje não tem comissões porque os deputados acabaram de tomar posse”, afirmou Borges. Nesse cenário, não há previsão de quando o projeto pode ser votado.

Para acelerar a tramitação do projeto, foi feito um congresso de comissões, em dezembro do ano passado. Quando isso ocorre, todas as comissões envolvidas dão seus pareceres na mesma sessão, o que dá agilidade à tramitação. Nessa ocasião foi apresentada a emenda subindo para 14% o teor alcoólico das bebidas autorizadas nas arenas. Na prática, a mudança inclui na lista cervejas e vinhos mais fortes. Bebidas como uísque, cachaça e vodca seguem proibidas. Nos documentos relacionados ao projeto disponíveis no site da assembleia não aparecem as justificativas para a alteração.

Na mesma reunião de comissões, o tempo de venda depois de a partida ser encerrada caiu de uma hora para 15 minutos. A comercialização pode começar uma hora e 30 minutos antes do pontapé inicial.

A emenda que pede a realização de blitze perto dos estádios, encabeçada pelo deputado Wellington Moura (PRB), alega que a medida visa combater a violências nas arenas. “É importante salientar que com o consumo excessivo de álcool nos estádios (futebol e álcool = paixão nacional), o índice de violência aumentará consideravelmente, sendo certo que, hipoteticamente, um desentendimento no interior dos estádios se tornaria incontrolável para a polícia e altamente perigoso para os torcedores ali presentes, principalmente pela quantidade de crianças que frequentam esses eventos. Com a imposição da fiscalização da lei seca nos arredores dos eventos esportivos, inibe o consumo do álcool em excesso, evitando assim a violência dentro e fora dos estádios de futebol”, diz trecho da emenda.

No entanto, Borges nega que o projeto de lei estimule o aumento do consumo de álcool. “Queremos mostrar que o consumo de bebidas alcoólicas antes de (o torcedor) entrar no estádio é exagerado, sendo muito superior do que quando é permitida a venda dentro do estádio. Isso porque a pessoa que consome fora acaba consumindo mais porque entende que não poderá beber dentro do estádio. O resultado é que a pessoa acaba já entrando alterada”, afirmou o deputado.