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Justiça nega pedido de Leila para receber indenização de vices do Palmeiras

Leia o post original por Perrone

Decisão da 43ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou improcedente ação na qual Leila Pereira pedia indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil dos três vice-presidentes do Palmeiras que assinaram nota de repúdio contra entrevista dada por ela ao Blog do Ohata. O pedido era para que cada um pagasse R$ 100 mil.

A dona da Crefisa e do Centro Universitário das Américas, ao lado de seu marido, José Roberto Lamacchia, e conselheira do clube, ainda pode recorrer já que a sentença, assinada no último dia 23, foi dada em primeira instância.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Leila afirmou ao blog que irá recorrer.

Os vices Genaro Marino Neto, Victor Fruges e José Carlos Tomaselli emitiram nota de repúdio após Leila indicar na entrevista que não renovaria contrato de patrocínio com o alviverde caso uma “pessoa inimiga” vencesse a eleição presidencial no clube.

A empresária entendeu que sua honra foi atacada nas críticas feitas pelo trio no documento. No entanto, o juiz Miguel Ferrari Júnior avaliou que os vices não cometeram crime. Segundo ele, o trio usou expressões fortes para demonstrar contrariedade com as declarações de Leila, mas sem atacar sua honra.

Os advogados da empresária citaram na ação afirmações feitas pelos cartolas, como sobre ela supostamente coagir e fazer chantagem com os sócios (eleitores) e usar “o revólver do poder econômico” com o objetivo de conquistar votos para a reeleição de Maurício Galiotte. O atual presidente acabou derrotando Genaro na eleição.

“Com efeito, muito embora os réus (vices) tenham utilizado verbos que são empregados em vários tipos penais, no contexto da nota de repúdio divisa-se que eles não tiveram a intenção de imputar à autora (Leila) a prática de qualquer ilícito penal”, escreveu o juiz em sua sentença.

Em outro trecho, ele diz que se mostrou legítima a “insurgência dos réus, que expuseram o seu posicionamento político de franca oposição aos interesses – ainda que legítimos – defendidos pela autora”.

Como de praxe nesses casos, a empresária foi condenada a pagar as despesas processuais e honorários aos advogados dos vencedores fixados em 10% do valor atualizado da causa.

 

Justiça dos EUA pede que Fifa reavalie com governo valor cobrado de Marin

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Na última quinta (4), a Justiça norte-americana analisou pedidos de Fifa, Conmebol e Concacaf para ser restituída financeiramente por José Maria Marin e Jose Angel Naput, ex-presidente da confederação sul-americana, acusados de corrupção. A juíza Pamela Chen apontou dificuldades para conceder as indenizações integrais pedidas por conta de uma jurisprudência nos Estados Unidos. Ela orientou as entidades a apresentarem suas contas ao governo do país em busca de um número em comum. Posteriormente, essa quantia seria analisada por ela.

A informação, confirmada pelo blog, foi revelada pelo site norte-americano “Law 360”, que cita indenização de dezenas de milhões de dólares, envolvendo também outros dirigentes e cobrada por conta de esquema fraudulento. A decisão agradou à defesa do ex-presidente da CBF, que acredita num valor menor ao pedido inicialmente pelas entidades.

Os advogados de defesa argumentaram com Chen que há jurisprudência nos Estados Unidos que refuta cálculos realizados internamente por entidades privadas como base para pedidos de restituição em casos semelhantes ao de Marin. Durante a sessão, a juíza sinalizou entender ser difícil conceder a restituição apenas com os cálculos feitos pelas vítimas por conta da jurisprudência. A menos que haja um pedido do governo.

Assim, Chen pediu para que as entidades apresentem suas contas detalhadas ao governo americano na tentativa de chegar a um número de consenso. Com suporte governamental no pedido, ela analisará se concede a restituição. A juíza deixou claro, porém, que, caso seja concedida, a indenização não será obrigatoriamente no novo valor.

Justiça dos EUA pede que Fifa reavalie com governo valor cobrado de Marin

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Na última quinta (4), a Justiça norte-americana analisou pedidos de Fifa, Conmebol e Concacaf para ser restituída financeiramente por José Maria Marin e Jose Angel Naput, ex-presidente da confederação sul-americana, acusados de corrupção. A juíza Pamela Chen apontou dificuldades para conceder as indenizações integrais pedidas por conta de uma jurisprudência nos Estados Unidos. Ela orientou as entidades a apresentarem suas contas ao governo do país em busca de um número em comum. Posteriormente, essa quantia seria analisada por ela.

A informação, confirmada pelo blog, foi revelada pelo site norte-americano “Law 360”, que cita indenização de dezenas de milhões de dólares, envolvendo também outros dirigentes e cobrada por conta de esquema fraudulento. A decisão agradou à defesa do ex-presidente da CBF, que acredita num valor menor ao pedido inicialmente pelas entidades.

Os advogados de defesa argumentaram com Chen que há jurisprudência nos Estados Unidos que refuta cálculos realizados internamente por entidades privadas como base para pedidos de restituição em casos semelhantes ao de Marin. Durante a sessão, a juíza sinalizou entender ser difícil conceder a restituição apenas com os cálculos feitos pelas vítimas por conta da jurisprudência. A menos que haja um pedido do governo.

Assim, Chen pediu para que as entidades apresentem suas contas detalhadas ao governo americano na tentativa de chegar a um número de consenso. Com suporte governamental no pedido, ela analisará se concede a restituição. A juíza deixou claro, porém, que, caso seja concedida, a indenização não será obrigatoriamente no novo valor.

São Paulo é condenado a indenizar torcedor após queda de grade no Morumbi

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O São Paulo foi condenado em primeira instância (com direito a recurso) a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais ao torcedor André Ricardo Motta. Ele sofreu uma fratura no pé ao cair da área externa de um camarote do Morumbi quando o guarda-corpo do local se rompeu durante a comemoração do gol da vitória tricolor por 1 a 0 sobre o Atlético-MG no dia 11 de maio de 2016.

A decisão também obriga o clube a pagar R$ 104 por danos materiais referentes a um bota ortopédica alugada pelo torcedor.

Em sua defesa, o São Paulo culpou Motta pelo acidente já que, de acordo a alegação tricolor, o guarda-corpo não suportou a tensão provocada pelos torcedores durante a comemoração do gol.

A tese foi rejeitada na 2ª Vara Cível, apesar e laudo da Polícia Militar confirmar que a queda ocorreu por causa da pressão exercida na grade pelos fãs no momento de euforia.

“Tal situação é extremamente previsível num estádio de futebol. Não é crível culpar os torcedores por uma comemoração eufórica, posto que não restou demonstrado que os torcedores, inclusive o réu, excederam-se no comportamento e extrapolaram as normas de segurança. Sabe-se que numa partida de futebol os torcedores não ficam sentados ou parados no mesmo lugar, ainda mais na comemoração de um gol importante. Se o local não suportava o peso dos torcedores deveria haver algum um aviso  ou funcionário alertando o perigo”, escreveu a juíza Alessandra Laperuta Nascimento Alves de Moura em sua decisão publicada nesta segunda no diário oficial de São Paulo.

Justiça condena União a indenizar Neymar e seus pais por vazamento de dados

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Em decisão da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, a União foi condenada a indenizar Neymar e seus pais pelo vazamento de dados protegidos por sigilo fiscal por parte da Receita Federal. As informações fazem parte de processo administrativo contra eles. Por danos extrapatrimoniais, o atacante tem direito a receber R$ 80 mil. Seu pai e sua mãe, Nadine Gonçalves,devem ser indenizados em R$ 50 mil cada. Cabe recurso.

A sentença, proferida na última quarta, diz ainda que a União está condenada indenizar a Neymar Sport e Marketing, liderada por Neymar pai, em quantia que ainda será apurada “em razão dos prejuízos financeiros advindos da matéria ‘Receita do Rio considera Neymar culpado por sonegação e fraude’”, publicada no site da Folha de S.Paulo em março. Para ser ressarcida pela União, a empresa, no entanto, ainda terá que provar o tamanho do prejuízo provocado à imagem do atacante.

Dos cofres públicos devem sair mais R$ 18 mil para o pagamento de custas e honorários advocatícios. O juiz Eduardo S. Rocha Penteado também determina o pagamento de R$ 10 mil para cada um dos três integrantes da família Neymar por cada novo vazamento que eventualmente seja demonstrado em liquidação de sentença.

O juiz entendeu que houve divulgação de dados sigilosos porque, no processo de pedido de indenização com antecipação de tutela, foi anexada uma troca de mensagens por celular em 16 de março deste ano entre repórter da Folha de S.Paulo e um dos advogados de Neymar. Numa delas, o defensor do jogador recebe a cópia de uma decisão administrativa da Receita Federal que condenava os Neymar por negócios supostamente simulados e fraudulentos, crimes negados por eles.

Acontece que o atacante e seus pais mostraram no processo que só foram intimados da decisão da Receita um dia depois de terem sido procurados pelo jornal. De acordo com o juiz, como a família Neymar ainda não tinha sido intimada quando seu advogado foi indagado pela reportagem, a decisão estava protegida por sigilo fiscal. Ela tratava de valores de imposto de renda de pessoa física (do jogador) supostamente sonegados.

“Vê-se, às claras, que a repórter obteve ciência da decisão administrativa antes da intimação oficial dos autores pela Receita Federal do Brasil, o que demonstra o vazamento de informações acobertadas por sigilo e, por conseguinte, o dever de indenizar”, afirma Penteado em sua decisão.

Ao se defender no processo, a União alegou que os dados divulgados pela imprensa sobre o caso são públicos e referentes a outro processo, não ao mencionado pelos advogados de Neymar na ação. Afirmou também que divulgação pública dos dados de jogador do Barcelona não foi feita por ela. Porém, a tese foi rechaçada pelo juiz.

Abaixo, leia trechos da decisão.

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Santos e CBF são condenados a pagar R$ 50,1 mil a torcedor queimado

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Aos 17 anos, o santista Erick da Cruz Nascimento foi ao Pacaembu ver a final da Libertadores de 2011 entre seu time e o Peñarol, mas saiu do estádio com queimaduras de segundo e terceiro grau, além de uma fratura na região do joelho esquerdo. Quase quatro anos depois, marcado por várias cicatrizes, ele conseguiu em primeira instância indenização de R$ 50.171 a ser paga por CBF e Santos.

O drama de Erick começou quando ele estava no tobogã do estádio municipal. Sinalizadores foram lançados por torcedores e atingiram, acredite, uma caixa com mais sinalizadores, que estava perto dele. Queimado e com a fratura na perna, ele recebeu apenas gelo e compressa no ambulatório do Pacaembu, de acordo com os autos do processo.

Seu sofrimento continuou com cinco dias de internação para se recuperar das queimaduras espalhadas pelo corpo. Também foi necessária uma cirurgia no joelho.

Por conta de todo esse estrago, a sentença da 4ª Vara Cível do Fórum de Mauá determinou que a confederação e o clube paguem ao santista R$ 25 mil por danos morais, R$ 25 mil por danos estéticos, por causa das cicatrizes deixadas pelas queimaduras, e mais R$ 171 por danos materiais referentes a gastos com medicamentos. Cabe recurso.

Em sua defesa, o Santos alegou ausência de responsabilidade e de falha. Pediu ainda a inclusão da Itaú Seguros no processo, mas a Justiça entendeu que o contrato dela com a CBF não cobre os danos sofridos por Erick.

E a CBF, o que fez para se defender? Nada. Consta no processo que ela foi citada e nem se deu ao trabalho de responder.

“É inegável que houve má execução dos deveres laterais de segurança”, decretou a sentença. Ela aponta ainda defeito na prestação do serviço no ambulatório do Pacaembu e responsabiliza Santos e CBF pelos danos causado ao torcedor.

Justiça manda Palmeiras pagar R$ 1,5 mil a torcedor por dedinho quebrado em jogo

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O Tribunal de Justiça de São Paulo ordenou ao Palmeiras que pague R$ 1,5 mil, mais juros, como indenização por danos morais a um torcedor. Ele quebrou o dedinho de uma das mãos durante partida do clube em 2006. A ordem de execução foi publicada nesta quinta no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Cabe recurso.

Henrique Brogna alega que levou uma bolada enquanto assistia ao jogo contra o Deportivo Táchira, pela Pré-Libertadores no Palestra Itália. Na ação, seu advogado afirmou que houve demora para que o torcedor fosse socorrido.

Jorge Pedro Renzo, que aparece no processo como advogado do clube, afirmou ao blog que não poderia se pronunciar porque deixou o caso. A nova diretoria ainda não nomeou um diretor jurídico.

Após perícia da Justiça, Palmeiras prevê indenização mínima por rescisão com Samsung

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 O departamento jurídico do Palmeiras avalia que na pior das hipóteses terá de pagar uma indenização de R$ 1 milhão para a Samsung. Isso por ter rescindindo unilateralmente o contrato com a patrocinadora em 2010.

A previsão foi feita com base em perícia produzida pela Justiça para identificar perdas e danos alegados pela empresa. O relatório não define um valor a ser pago, mas analisa resultados obtidos pela Samsung após o rompimento. A peça dá elementos para o Juiz tomar a decisão.

Na interpretação dos palmeirenses, a perícia mostra que, se houve dano para a ex-parceira, ele foi mínimo. Assim, acreditam que, se a Justiça estipular um valor, ele será irrisório perto dos mais de R$ 20 milhões pedidos pela empresa. O clube já foi obrigado a pagar uma multa de R$ 3,7 milhões pela rescisão.

O Diário Oficial de São Paulo publicou nesta sexta que a perícia estava à disposição das duas partes. Elas agora devem dizer se concordam com o relatório. O Palmeiras já decidiu que não faz objeções ao documento.

Justiça condena São Paulo e FPF a pagarem indenização de R$ 250 mil a torcedor pisoteado no Morumbi

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São Paulo e Federação Paulista foram condenados a pagarem indenização de R$ 250 mil a um torcedor pisoteado no Morumbi no clássico entre o time da casa e o Corinthians, em fevereiro de 2009.

Eduardo Soares do Carmo de Sousa terá direito também a uma pensão de R$ 600 mensais até completar 70 anos. Ele perdeu o baço e teve que reconstruir o pâncreas.

Corintiano, o torcedor ficou ferido num tumulto depois da partida, a primeira com carga reduzida de ingressos para visitantes nos clássicos paulistas, por decisão do São Paulo.

O juiz Vitor Frederico Kumpel entendeu que a confusão ocorreu por falha na segurança do evento. E que, nesses casos, o estatuto do torcedor responsabiliza o clube mandante e a entidade organizadora da competição.

De acordo com o processo, o tumulto ocorreu depois que torcedores do Corinthians atiraram bomba caseira na direção de policiais militares, que revidaram com armas não letais. A Federação Paulista tentou alegar que não era ela a responsável pela segurança. Não adiantou. Na sentença o juiz deixa claro que FPF e São Paulo podem entrar com uma ação para tentar receber os valores da indenização de quem julgam ser culpados pela falha na segurança.

A decisão, em primeira instância, foi publicada nesta quarta no Diário Oficial. Cabe recurso.  Ao blog, o departamento jurídico do São Paulo afirmou que vai recorrer. Leia a sentença abaixo.