Arquivo da categoria: iptu

São Paulo vence round contra prefeitura na Justiça por IPTU

Leia o post original por Perrone

No último dia 31, a Justiça concedeu ao São Paulo tutela antecipada para suspender a exigibilidade do IPTU em relação aos exercícios de 2014 e 2015.

A decisão suspende a cobrança feita pela prefeitura e seus efeitos enquanto o clube contesta o suposto débito. Assim, não pode haver inscrição na dívida ativa enquanto a questão for discutida judicialmente.

A quantia cobrada não foi informada na decisão, porém, o valor da ação é de aproximadamente R$ 8,6 milhōes.

Como todos os clubes da cidade, o São Paulo é isento da cobrança de IPTU, mas a prefeitura exige que as agremiações anualmente solicitem a isenção.

Alegando a existência de dívida do tricolor com a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) registrada no CADIN (Cadastro Informativo Municipal), a prefeitura indeferiu a isenção para o clube do Morumbi em 2014 e 2015. O município suspende o benefício para quem tem débitos registrados nesse cadastro. O Corinthians, por exemplo, enfrenta briga semelhante na Justiça com a prefeitura.

A Lei 14.094, de 2005, determina que, entre outras sanções, quem tiver seu nome registrado no Cadin não pode receber da prefeitura concessões de auxílios, subvenções e incentivos fiscais e financeiros.

No caso são-paulino, o juiz Marcos de Lima Porta entendeu que a isenção não é o mesmo que incentivo fiscal e que o benefício é incondicional.

O magistrado argumentou ainda que o São Paulo fez um acordo com a CET e vem pagando parceladamente sua dívida. A prefeitura pode contestar a decisão.

Corinthians consegue suspensão provisória de cobrança de R$ 12,3 mi em IPTU

Leia o post original por Perrone

O Corinthians conseguiu liminar em recurso para suspender temporariamente a execução de dívida que a prefeitura de São Paulo alega existir no valor de R$ 12.368.091,38. A cobrança se refere a pagamentos de IPTU relativos ao Parque São Jorge, sede corintiana. O clube entende nada dever.

Na última segunda (14), o desembargador Eurípedes Faim, da 15ª Câmara de Direito Público de São Paulo, deferiu pedido de antecipação de tutela suspendendo a execução feito pelo advogado Juliano Di Pietro, defensor alvinegro no caso. Entre os motivos alegados pelo magistrado para aceitar o pedido corintiano está o entendimento de que havia perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo sem a antecipação de tutela. Isso porque a execução continuaria e o Corinthians poderia sofrer constrições em seu patrimônio antes do resultado final. Agora, isso não vai ocorrer pelo menos até o julgamento do mérito, a menos que o município consiga reverter a decisão liminar. A prefeitura tem 15 dias para se manifestar.

A concessão da tutela, no entanto, não cobre a quantia integral exigida pela prefeitura. São cerca de R$ 28,4 milhões que englobam a cobrança de IPTU entre 2014 e 2018. A defesa contra a execução no valor de aproximadamente  R$ 12,3 milhões é referente às cobranças de IPTU de 2015, 2018 e 2019. O montante relativo a 2014, 2016 e 2017 é contestado em outra esfera.

Como mostrou o blog, o imbróglio tem origem em dez multas de trânsito não pagas até o vencimento pelo Corinthians e que no entendimento da prefeitura fizeram o clube perder o direito a isenção de IPTU. O departamento jurídico alvinegro discorda.

Cobrança milionária de IPTU do Corinthians nasceu em 10 multas de trânsito

Leia o post original por Perrone

Com Pedro Lopes, do UOL, em São Paulo

Dez multas de trânsito no valor inicial de R$ 85,12 cada deram origem a uma divergência entre prefeitura de São Paulo e Corinthians na qual o clube é cobrado em cerca de R$ 12.368.000 referentes a pagamentos de IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) atrasados no entendimento do município.

Na última segunda (6), advogados da agremiação entraram com uma ação de anulação débito fiscal para tentar evitar a cobrança. Nesta quarta (9), a juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública, indeferiu pedido do clube para obter tutela antecipada evitando a cobrança, pelo menos até que o processo chegue ao seu final. Na decisão, a magistrada esclareceu que se em dez dias o Corinthians depositar em juízo o valor integral do débito cobrado haverá a suspensão da cobrança enquanto corre a ação. O objetivo do clube é anular definitivamente a execução, que faz parte de uma ação movida pela prefeitura no valor aproximado de R$ 28,4 milhões. Cabe recurso. O município ainda vai apresentar sua defesa.

A dor de cabeça dos dirigentes corintianos começou quando um veículo em nome do alvinegro conseguiu, graças a quem o conduzia, claro, a proeza de ter dez multas registradas em suas placas. Documento anexado pelo Corinthians ao processo mostra que as multas deveriam ter sido pagas entre 2007 e 2010.

Porém, a quitação só foi realizada no ano passado. Isso depois que advogados do clube descobriram que a inscrição delas no Cadin (Cadastro Informativo Municipal) entre 2011 e 2012 fez com que a prefeitura impedisse o clube de ter isenção de IPTU concedida a associações sem fins lucrativos. O pagamento acabou sendo feito em abril de 2018. O valor passou de R$ 851,2o para R$ 3.479,51.

No entanto, esse aumento é o menor dos problemas do alvinegros diante da proporção que o imbróglio tomou. A cada ano em que pedia a isenção de IPTU, a agremiação tinha sua pretensão rejeitada por ter débitos registrados no Cadin. No último dia 27, a prefeitura entrou com uma ação de execução fiscal contra o Corinthians para cobrar R$ 28.469.607,32 referentes ao IPTU relativo ao Parque São Jorge, a sede corintiana, entre 2014 e 2018.

No processo em que teve tutela antecipada negada, o Corinthians se defende das cobranças referentes ao IPTU de 2015, 2018 e 2019, por isso o valor é menor do que o cobrado pelo município na outra ação. Os advogados alvinegros alegam que os cobranças dos impostos referentes a 2014, 2016 e 2017 estão sendo discutidas em âmbito administrativo.

Na inicial, a defesa corintiana alega que “não é razoável ou lógico admitir que tal ínfimo valor (das multas de trânsito) constituísse óbice” para a concessão da isenção referente ao IPTU em uma quantia muito mais elevada.

Antes disso, o Corinthians alega na ação que desde, que sejam cumpridos todos os requisitos, a isenção de IPTU deverá ser aplicada automaticamente para os imóveis que têm o direito. Assim, a prefeitura não poderia fazer com que os clubes solicitassem anualmente a medida. Segundo seus advogados, o alvinegro está apto a ser contemplado. Isso porque há contestação em relação à inscrição no Cadin ser impedimento para a isenção.

Também faz parte da defesa o argumento de que a prefeitura interpreta de maneira errada lei que impede instituições inscritas no Cadin de receberem incentivos fiscais e financeiros. O clube argumenta que a isenção não é igual a incentivo.

Há ainda a queixa de que depois dos pagamentos das multas, o clube voltou a aparecer no Cadin em 2019. Dessa vez, justamente por conta das cobranças de IPTU que são contestadas pela agremiação.

Vale lembrar que outros clubes paulistanos também têm sido cobrados por supostamente deverem IPTU e brigam com a prefeitura na Justiça.

Prefeitura aciona Corinthians na Justiça para cobrar R$ 28,4 mi em IPTU

Leia o post original por Perrone

No último dia 27 a Prefeitura de São Paulo entrou com uma ação de execução fiscal contra o Corinthians para cobrar R$ 28.469.607,32 referentes ao IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), com correções, que entende serem devidos pelo clube. Na quarta (4) decisão da Justiça determinou a citação do Corinthians para pagar o débito em cinco dias ou oferecer bens para penhora. O alvinegro tem trinta dias para apresentar embargos, contestando a cobrança.

Na conta, os advogados da prefeitura colocaram valores relativos ao IPTU entre 2014 e 2018. De acordo com o processo, a cobrança está ligada a imóvel na Avenida Condessa E. de Robiano, onde fica o Parque São Jorge.

Procurado, o departamento de comunicação do alvinegro enviou a seguinte nota ao blog: “O Sport Club Corinthians Paulista informa que não foi citado. No entanto, a tempo e modo apresentará sua defesa”.

A prefeitura tem cobrado impostos que julga devidos de uma série de clubes paulistanos. As agremiações estão isentas de pagamento do IPTU. Porém, precisam pedir a isenção anualmente. Só que o município não a concede aos que têm seu nome no Cadin (Cadastro Informativo Municipal), que registra dívidas não pagas com a prefeitura, como as relacionadas a impostos e multas.

Ou seja, nos anos em que cobra o IPTU do Corinthians, a prefeitura considera não ter concedido a isenção por conta da inscrição no Cadin. O blog apurou que o clube contesta pelo menos parte do valor executado. Entre as queixas há a reclamação de que o Corinthians ainda estaria contestando administrativamente a cobrança de imposto relativo a pelo menos dois desses exercícios. Por isso, no entendimento do clube, não poderia haver a execução.

A Lei 14.094, de 2005, determina que, entre outras sanções, que quem tiver seu nome registrado no Cadin não pode receber da prefeitura concessões de auxílios, subvenções, incentivos fiscais e financeiros. Há uma corrente entre advogados de clubes paulistanos, incluindo corintianos, que sustenta que a isenção de IPTU não se encaixa nessas condições. Essa não é a primeira cobrança desse tipo do município em relação ao Corinthians.

Os pingos nos “is”

Leia o post original por Quartarollo

euaPara aproveitar a descontração do carnaval e para você pensar um pouco também: Diferença entre os “is” dos Americanos e os “is” dos Brasileiros:                                  VIDA DE AMERICANO:             iPHONE, iPOD, iPAD, iMAC, i30, iBM, iNTEL                                  VIDA DE BRASILEIRO: … Continuar lendo