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Ação da Globo reforça queixas sobre falta de debate antes de ‘MP do Fla’

Leia o post original por Perrone

Com seu pedido de liminar para tentar impedir que o Flamengo transmita ou  negocie a transmissão de jogos como mandante no Campeonato Carioca, a Globo engrossa o coro de parte dos dirigentes de clubes e de parlamentares. Eles afirmam ter faltado ao presidente Jair Bolsonaro ouvir outros interessados no assunto antes de publicar a Medida Provisória 984.

Os argumentos da emissora na ação na Justiça coincidem com a tese de cartolas e congressistas de que o presidente da República agiu para atender à vontade do rubro-negro e, ao mesmo tempo, alfinetar o grupo de comunicação, que tem como desafeto. Esse sentimento fez a medida ficar conhecida no Congresso Nacional como “MP do Flamengo”.

“Conforme declarado à imprensa pelas partes envolvidas, a MP foi editada para atender a um pedido específico do Clube de Regatas do Flamengo, que pretende, com a polêmica retomada do Campeonato Carioca, poder transmitir e televisionar seus próprios jogos”, escreveram os advogados da Globo no pedido de liminar.

Antes da Medida Provisória, um jogo só poderia ser televisionado com a concordância das duas equipes envolvidas. Nesse cenário, a maior rede de televisão do país, que comprou os direitos do Estadual do Rio, não poderia exibir os jogos do rubro-negro na competição, pois não entrou em acordo com ele. Por outro lado, o clube da Gávea também não poderia negociar separadamente suas partidas.

Agora, a emissora alega que a MP não pode ter valor retroativo afetando contratos assinados antes dela. Por isso pede que o Flamengo já não possa exibir seus jogos ou negociá-los enquanto a ação se desenrola. A Medida Provisória ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, mas está em vigor até que isso aconteça.

Como mostrou o “Blog do Rodrigo Mattos“, no pedido de liminar, os advogados da Globo deixam explicito o entendimento de que faltou debate, o que coincide com o pensamento de cartolas como Sérgio Sette Câmara, presidente do Atlético-MG.

“Note-se bem: a discussão sobre a melhor forma de alocar os direitos de transmissão de um evento esportivo é legítima e precisa ser feita. O que não se pode admitir em ordenamentos jurídicos sérios é que isso se dê numa canetada para beneficiar aliados, sem qualquer debate sobre o tema”, escreveram os representantes da rede de TV na ação.

No último domingo, 21, o principal dirigente do Galo havia se queixado da falta de diálogo antes de a Medida Provisória ser assinada.

“Foi um voo solo do Landim. Acho que a forma como foi feita pegou todo mundo de surpresa, e isso incomodou os presidentes”, havia dito Sette Câmara.

Na ação, a Globo anexou entrevistas de cartolas criticando a falta de debate, como esse trecho atribuído a Mário Bittencourt, presidente do Fluminense: “o que nos preocupa inicialmente na publicação dessa Medida Provisória é ela ter sido feita num momento de pandemia quando tem tantos outros assuntos mais
emergenciais no país. Em segundo lugar, ter sido elaborada sem uma discussão ampla e profunda com os
maiores interessados, que são os clubes de futebol. Não houve um grande debate, não houve o esgotamento do tema.
Um tema que pode trazer muitos impactos econômicos e comerciais aos clubes”.

Também pela ausência de debate congressistas falam em modificações na MP, como mostrou o blog.

No pedido de liminar, a Globo diz que, incomodado com a situação atual, o Flamengo buscou ajuda de Bolsonaro para mudar a antiga regra relativa aos direitos de transmissão.

“Conforme amplamente noticiado
por inúmeros veículos de imprensa e relatado, em primeira pessoa,
pelo presidente do Flamengo em entrevista ao vivo para a TV Band,
em almoço com o presidente da República no último dia 17,
o Flamengo expôs a sua insatisfação e solicitou a mudança da regra que o impedia de dispor dos direitos de transmissão de uma partida sem a anuência da equipe contrária, no que foi prontamente atendido com a edição da MP”, escreveram os advogados da Globo na ação.

Eles também reproduziram no pedido de liminar trecho de entrevista televisiva dada por Rodolfo Landim, presidente do Flamengo para a Band.

Na conversa, de acordo com a reprodução feita pelos advogados da Globo, Landim diz o seguinte:

“Como vocês sabem o Flamengo, diferente dos demais clubes, não assinou o contrato de cessão dos direitos de transmissão com a rede de televisão que detém de todos os outros. Por causa disso, os jogos do Flamengo não vinham sendo transmitidos. Quando nós tivemos o problema de público, nós entramos em contato com eles para poder abrir para o público. Nós negociamos fazer isso com a abertura da mídia digital. […] A gente ficou conversando com o presidente ontem, teve essa posse do Ministro de Comunicações. Ele convidou a mim, ao Felipe Melo e ao próprio Ministro. Nós estávamos conversando e o presidente perguntou: ‘Vai voltar mesmo o futebol no Rio? E o televisionamento?’ Eu expliquei para ele em detalhes que a gente tem um problema na legislação que diz o seguinte: os dois clubes precisam aprovar para que um jogo possa ser passado. […] Dito isto, eu expliquei isso para o presidente, falei como ocorre em vários outros países, diversas outras ligas, onde o mandante tem direito sobre seus jogos. […] O Presidente entendeu isso,  disse que ia agir rapidamente, e eu recebi a notícia aqui de que ele acabou de publicar no Diário Oficial uma medida dizendo que o direito de imagem do clube é do mandante do jogo”.

Após reproduzirem as palavras do presidente flamenguista, os representantes da emissora concluem que “assim, sem que o tema tenha sido tratado com os demais clubes do país, com as federações de futebol, com veículos de mídia,
potenciais cessionários dos direitos, atletas e sindicatos ou
quaisquer das outras diversas entidades e pessoas impactadas direta
e indiretamente, mudou-se a norma que regia os Direitos de Arena
consagrada na Lei Pelé e em legislações anteriores desde 1973”.

Por sua vez, Landim chegou a dar e entrevista afirmando que a MP é boa para todos os clubes. A direção rubro-negra mantém o entendimento de que, enquanto o Congresso Nacional decide se aprova ou não a MP, a agremiação tem o direito de exibir ou negociar seus jogos como mandante.

Nesta quarta (24), o site do Flamengo publicou declaração do vice-presidente de relações externas, Luiz Eduardo Baptista, o Bap, exaltando a Medida Provisória.

“Entendemos que a MP para gente é uma carta de alforria, uma lei áurea. No estatuto do torcedor, o mandante tem que cumprir com suas responsabilidades e obrigações. A MP assinada é um sopro de esperança, e tomara que seja aprovada no Congresso Nacional. Essa é a nossa opinião”, disse o cartola.

‘MP do Flamengo’ recoloca discussão sobre Liga Nacional em pauta

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O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), autor do projeto de lei que cria o clube-empresa, trabalha para aproveitar a análise da MP 984, que altera a venda de direitos de transmissão de jogos de futebol no Brasil, para tentar alavancar a criação de uma Liga de clubes.

Na última quinta (18), dia da publicação da Medida Provisória, ele conversou com representantes de agremiações sobre incluir a formatação da Liga na pauta. Porém, há entre pelo menos parte dos cartolas rejeição à ideia de discutir o tema no Congresso Nacional, mesmo sendo favoráveis a uma nova associação.

A Medida Provisória, conhecida como “MP do Flamengo”, dá ao mandante o poder de vender os direitos de transmissão referentes à partida. Antes, a comercialização precisava de autorização das duas partes.

Pedro Paulo vê um avanço no modelo definido por Jair Bolsonaro e que depende de aprovação do Congresso, mas entende que ele deve evoluir para uma negociação coletiva dos clubes com as emissoras de TV. É aí que entra a Liga.

“Acho que a gente tinha o pior modelo, com essa história de acordo entre mandante e adversário. Isso prejudicava muito o produto, dificuldades de distribuição, não dava segurança para o investidor. Com a MP a gente passou para um mundo melhor do que o anterior, que é o direito pertencer ao mandante. Só que é um mundo muito arriscado, porque você poder ter grandes ganhadores e grandes perdedores e você pode caminhar para um individualismo que pode, em longo prazo, reduzir a competitividade do Campeonato Brasileiro, que é um dos grandes diferenciais que a gente tem. Acho que o caminho que a gente tem que seguir é que esses direitos, ainda que pertençam ao mandante, sejam negociados coletivamente pelo clubes. Que o produto TV seja negociado por eles. Os clubes decidem como dividir”, disse Pedro Paulo.

O parlamentar explica o espaço que enxerga para a articulação de uma Liga. “Devemos aproveitar a MP e rediscutir os direitos de transmissão, dar um passo além do que foi dado. E pode ser uma oportunidade para provocar essa organização dos clubes em Liga. Acho que a Liga deveria ser uma discussão anterior aos direitos de transmissão, mas como essa MP atropelou, a gente pode fazer a partir dela a discussão, que inclui  os direitos de transmissão a partir dos interesses de uma Liga”, declarou o parlamentar.

Apesar de a criação de uma Liga Nacional ter sido discussão infrutífera durante décadas no país, o parlamentar entende que o debate nāo seria longo a ponto de nāo acompanhar o ritmo da tramitação da MP.

“Não acho uma discussão mais longa. É só você conversar com cada presidente de clube, todos eles querem a Liga. A questão é a CBF. Acho que ela deveria sair na frente e organizar isso, como fazem, por exemplo, os franceses. A Federação Francesa organizou a Liga profissional. E a Liga Profissional é parte da estrutura da Federação Francesa. Ou o modelo brasileiro pode seguir o modelo espanhol. Na minha opinião, em algum momento, isso (o sistema atual de relação entre clubes e CBF) vai se romper. Eu costumo dizer que vai ser no amor ou vai ser na dor. Ou a CBF organiza a Liga dos clubes e participa dela, ou isso vai acontecer como já foi o movimento do Clube dos 13” afirmou Pedro Paulo.

Ele ainda sugere que o Flamengo assuma a liderança da discussão sobre a fundação de uma nova associação de clubes. Isso por conta da vantagem financeira e esportiva que o clube abriu sobre os rivais e pela força demonstrada pelo rubro-negro com a MP. Um dia antes da publicação dela, Rodolfo Landim, presidente flamenguista, se reuniu com Bolsonaro.

O blog tentou falar com Landim por meio da assessoria de imprensa do Flamengo, mas não obteve resposta até a conclusão deste post.

Pelo menos parte dos dirigentes defende que a discussão sobre uma eventual Liga seja feita sem a participação de parlamentares.

“Acho que criação de Liga não é tema de deputado. É tema dos clubes. Não vejo sentido uma lei obrigar união de clubes, seria uma união forçada e não orgânica. Mas sou absolutamente favorável à união dos clubes, mesmo que nem todos estejam presentes no primeiro momento”, declarou Guilherme Bellintani, presidente do Bahia.

Segundo o dirigente baiano , a discussão sobre a formação de uma Liga sempre acontece entre os clubes. Vale lembrar que o modelo já é previsto na legislação brasileira.

Sérgio Sette Câmara, presidente do Atlético-MG defende que e os clubes se reúnam numa entidade só deles e crítica a forma como a MP foi feita.

“Nem dirigente e nem parlamentar havia falado comigo sobre o tema (relativo à MP). Foi um voo solo do Landim. Acho que a forma como foi feita pegou todo mundo de surpresa, e isso incomodou os presidentes. Mas como negócio, parece ser muito bom para os clubes grandes, e péssimo para os pequenos. Como penso no futebol como um todo, e não apenas olhando para o meu próprio umbigo, quero crer que o assunto precisa ser melhor debatido, embora esse parece ser um caminho sem volta, como já acontece em toda a Europa. Contudo, passa a ser muito mais importante agora que os clubes da Série A, a exemplo do que acaba de ocorrer na Série B, se unam através de uma associação, para que tenham muito mais força em negociações de todo tipo em favor dos clubes”,  afirmou o presidente do Galo.

Cartolas e parlamentares entendem que as discussões sobre a MP e a eventual criação da Liga vão esquentar nessa semana.

Senadores já falam em nova lei para enquadrar cartolas

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O sentimento de ganhou mas não levou faz com que alguns senadores acenem com novos projetos de lei para enquadrar CBF, federações e clubes, após a aprovação da Medida Provisória que refinancia as dívidas dos clubes.

Durante a votação desta segunda, alguns dos senadores já falaram em promover mudanças mais profundas do que a MP, mutilada pelos deputados da bancada da bola e que agora aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff.

“Mudaram negativamente a MP, então, vou aguardar a sanção, e reunir outros senadores para apresentarmos um projeto de lei recompondo o que foi tirado da Medida Provisória”, disse ao blog a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

A ideia dela é fazer virar lei o direito dos atletas de votarem nas eleições das federações estaduais, que estava previsto na MP, mas foi retirado. Quer também a obrigação de investimento maior nas categorias de base e no futebol feminino, entre outras regras.

“Queria entender a força que eles (cartolas) têm para mudarem tanto a MP”, afirmou a senadora. Apesar dessa dúvida cruel, ela foi didática ao explicar seu voto contra a Medida Provisória. Deixou claro como a bancada da bola agiu: atrasou a votação para que ela chegasse ao Senado perto da data em que perderia a validade, próximo dia 17. Se os senadores fizessem emendas para recolocar o que havia sido retirado, o texto teria que voltar à Câmara. Provavelmente, caducaria.

Vanessa foi tão didática que deu nome aos bois. Ou melhor, a um boi: “Recebi até um pedido do ex-ministro Orlando Silva (deputado federal pelo PCdoB-SP) para que não apresentasse emendas (e adiasse o andamento da MP)”, afirmou a senadora durante a sessão.

Humberto Costa (PT-PE) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), também acenaram com novas lei ao justificarem seus votos a favor da MP.

“É um pequeno avanço, importante para um acúmulo de forças para que mais na frente possam ser feitas mudanças mais profundas”, discursou Costa.

“Não sendo cumprida (a MP) faremos outra lei mais específica para CBF e federações”, declarou Caiado.

Por sua vez, Zezé Perrella (PDT-MG), ex-presidente do Cruzeiro, nem precisou ser citado, como Orlando Silva, para mostrar que apito toca. Espontaneamente, revelou o tamanho de sua preocupação com os cartolas ao pedir que os discursos fossem encerrados e a votação feita porque alguns presidentes de clubes estavam lá e precisavam voltar para casa.

Mais interessante foi a demonstração de nível de comprometimento com os clubes de seu Estado dada pelo senador José Agripino (DEM-RN) ao justificar a importância da MP. Declarou que muitas vezes agiu para ajudar times da sua região a conseguir antecipação de receitas  a fim de garantir a alegria dos torcedores de seu Estado. Como representante do povo, acredita que é seu dever.

Ainda bem que ele não entrou numa patética discussão sobre quem é o maior clube do nordeste: Bahia ou Santa Cruz. Ou do Brasil: Cruzeiro, defendido por Perrella, ou Flamengo. Foi a cereja no bolo de uma sessão que teve seu presidente, Renan Calheiros (PMDB-RN) falando ao celular, enquanto um dos colegas se dirigia a ele, e o conformismo da maioria com a força da bancada da bola. Tanto que prevaleceu a tese da importância de dar um passo no lugar dos quilômetros de avanço que o texto original proporcionava.

Se estivesse acompanhando a sessão, diante do conjunto da obra, o agora cruzeirense Marinho, poderia repetir sua famosa declaração dada em entrevista nos tempos de Ceará: “Que m…, hein?”. Você sabe como completar os pontinhos.

Entrave na MP do futebol: relator insiste em mudar eleições nas federações

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De acordo com o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), o principal entrave para a aprovação da MP que refinancia as dívidas dos clubes não é motivado por alguma rejeição deles. O problema, segundo o relator da Medida Provisória, é que as federações não aceitam o texto que muda o colégio eleitoral delas.

A divergência fez com que a votação da MP na Câmara fosse adiada nesta quinta para a próxima terça. O parlamentar propõe que nas eleições das entidades estaduais e da CBF os clubes com melhor média de público, melhor colocação nos campeonatos e mais participações nos torneios tenham voto com peso maior. A medida visa impedir que ligas tenham mais força nos pleitos do que os times.

“Fiz mudanças que eles pediram, mas isso eu não aceito. Cheguei num ponto em que não poso retroceder. As federações devem muito [para o Governo Federal, em impostos], e a contrapartida é necessária”, afirmou Leite ao blog.

Pressionado pela bancada da bola, ele mudou de 70% para 80% a fatia que os clubes poderão usar de seu orçamento no futebol profissional. Ele também retirou o artigo que transformava seleção em patrimônio cultural brasileiro, o que permitiria ao Ministério Público Federal fiscalizar os contratos da CBF envolvendo o time nacional.

A MP precisa ser aprovada até o próximo dia 17, caso contrário perderá a validade. Só que além da votação na Câmara ela ainda precisa passar pelo Senado.

 

MP prevê maior força em eleição para time melhor e com mais público

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A versão final da Medida Provisória que refinancia as dívidas fiscais dos clubes feita pelo deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ) traz uma mudança significativa para as eleições na CBF e nas federações estaduais. Ela prevê que o voto de cada clube tenha peso de acordo com a quantidade de campeonatos que ele disputou, com os resultados obtidos nas competições e conforme a média de público.

Atualmente, clubes, federações e ligas amadoras têm direito a um voto cada na maioria das entidades. Pela nova proposta, uma fórmula a ser definida por cada instituição dará peso maior para os clubes que tenham melhor resultado nos itens citados acima. Assim, que tiver melhor desempenho em campo e nas arquibancadas terá mais força nas urnas, se a MP for aprovada com essa regra.

“Coloquei isso porque as federações têm várias ligas que podem definir o resultado da eleição. Muitas vezes os presidentes de federações se apoiam nos votos delas para se manter no poder”, disse Leite ao blog.

Ele apresentou a novidade em reunião com os clubes nesta quarta, em Brasília. Entre os que não gostaram da proposta estava Eurico Miranda, presidente do Vasco e aliado político de Rubens Lopes, que comanda a Federação do Rio de Janeiro.

O deputado, relator da MP, manteve no texto o direito a voto dos clubes da Série B nas eleições da CBF. Atualmente só times da Série A e federações são eleitores.

Pressionado por dirigentes, ele retirou do texto o item que previa que atletas votassem para presidente das agremiações. Mas manteve o direito deles a um voto na CBF e nas federações.

“Os clubes disseram que não fazia sentido os empregados deles participarem das eleições que envolvem os patrões. Eles me convenceram e retirei essa proposta”, declarou o deputado.

Leite está confiante de que conseguirá colocar a MP em votação na próxima quarta, apesar de serem grandes ainda as divergências com os clubes. A principal delas é que os dirigentes querem o fim da exigência para de CND (Certidão Negativa de Débitos) para participação nos campeonatos. O deputado aceitou apenas permitir que eles disputem com o comprovante de pagamento de dívidas, antes de a CND ser emitida, o que pode demorar.

A bancada da bola tem adiado o andamento da Medida Provisória no Congresso por causa do descontentamento de clubes, federações e CBF. O texto precisa ser aprovado até o dia 17 de julho, caso contrário perderá a validade. Além de ser votado numa comissão formada por senadores e deputados na semana que vem, ele precisa ser aprovado em plenário na Câmara e, depois no Senado, para então ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

 

Relator vai incluir seleção brasileira como patrimônio cultural em MP

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O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) deve incluir no texto da Medida Provisória sobre o refinanciamento das dívidas fiscais dos clubes a transformação da seleção brasileira em patrimônio cultural. A regra não fez parte do relatório preliminar da MP, mas é sugerida por parlamentares para que o governo possa ter ingerência sobre a CBF.

Diz o artigo 216 da constituição: “O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.” O mesmo artigo determina que “os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei”.

O deputado federal Sílvio Torres (PSDB-SP) criou projeto que põe a seleção brasileira como patrimônio cultural. Assim, contratos da CBF relativos à seleção poderiam ser naturalmente analisados pelo Ministério Público sob o argumento de preservar o patrimônio cultural brasileiro.

No senado, Álvaro Dias (PSDB-PR), tem projeto para o futebol ser considerado patrimônio cultural brasileiro. Ele acredita que assim o TCU (Tribunal de Contas da União) poderá fiscalizar a CBF.

Já o senador Zezé Perrella (PDT-MG), ex-presidente do Cruzeiro, sugeriu em reunião da comissão responsável pela MP que a CBF seja transformada em patrimônio cultural, tornando a vigilância do Estado mais direta.

“O projeto do Sílvio Torres me parece o mais adequado, é esse que devo incluir como uma emenda (à MP)”, disse Leite ao blog.

A Medida Provisória ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. A seleção como patrimônio cultural e outras propostas podem ser cortadas da redação final. Mas, Leite acredita que o escândalo de corrupção na Fifa, com a prisão de José Maria Marin, dará mais força para a aprovação das medidas de fiscalização e transparência da CBF.

Veja abaixo quadro produzido por Otávio Leite que resume o relatório preliminar da MP.

Reprodução

Em crise, CBF acena com limitação de mandato para presidente

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Asfixiada pelo maior escândalo da história do futebol mundial, a CBF acena com uma mudança na regra que ela considerava menos negociável de seu estatuto: a limitação de mandatos do presidente.

Em reunião na última terça, na sede da entidade, Marco Polo Del Nero e os presidentes de federações estaduais discutiram o tema, alvo da Medida Provisória que cuida do refinanciamento das dívidas dos clubes brasileiros. Os cartolas concluíram que seria melhor fazer a alteração e se antecipar à MP num momento em que estão sob fogo cerrado. Del Nero afirmou no encontro que por ele a nova regra poderia prever até a proibição de reeleição. O presidente exerceria seu mandato e iria embora.

Porém, a maioria dos dirigentes disse preferir que seja permitida uma reeleição, após quatro anos de mandato. Atualmente não há limitação.

No próximo dia 11, haverá assembleia geral na CBF para que clubes e federações votem mudanças no estatuto. As alterações não foram divulgadas pela confederação, mas presidentes das entidades estaduais acreditam que a limitação seja uma das medidas a serem votadas.

O texto da MP, que ainda depende de aprovação no Congresso, prevê que só terão direito ao refinanciamento das dívidas fiscais os clubes que participarem de competições organizadas por entidades com limitação de dois mandatos.

Del Nero, que assumiu o cargo neste ano, presidia a Federação Paulista desde 2003. Segundo dirigentes de entidades estaduais, ele pode renunciar ao seu novo cargo, dependendo do desfecho das investigações do FBI sobre corrupção na CBF. Ele não foi citado pela Justiça americana. Mas um dos suspeitos de receber propina tem credenciais que conferem com as suas: membro dos altos escalões de Fifa, CBF e Conmebol.

 

Usar apelido para falar de arenas pode ser proibido por lei. Saiba como.

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Você fica irritado quando alguém chama a arena de seu time pelo apelido, ignorando o nome usado pelo clube? Seu problema pode acabar. Isso porque uma das 181 emendas apresentadas para a Medida Provisória que refinancia as dívidas fiscais dos clubes toca nesse ponto. Ela  prevê que meios de comunicação sejam obrigados a usar o nome escolhido pelas equipes para as arenas.

Mas se o que tira você do sério é o excesso de jogos de Corinthians e Flamengo na TV aberta, também há esperança. Uma das ideias sugeridas é de que as detentoras dos direitos de transmissão para a TV aberta não possam gastar mais do que 10% das transmissões ao vivo de um campeonato com a mesma equipe. Essa emenda também muda os critérios de divisão das cotas de TV para diminuir a vantagem financeira de Corinthians e Flamengos sobre os rivais.

Há ainda proposta que derruba a limitação de dois mandatos de quatro anos para os presidentes dos clubes que aderirem ao refinanciamento e a obrigatoriedade de que eles só disputem competições de entidades que adotem a mesma rotatividade no poder.

As emendas serão debatidas na Câmara e no Senado. As que forem aprovadas vão ser incorporadas pela Medida Provisória assinada por Dilma Rousseff, que tem 120 dias a partir de sua publicação para ser transformada em lei pelo Congresso Nacional e passar pelo crivo da presidente. Caso não haja aprovação no Congresso, a MP perde a validade.

Conheça 12 emendas apresentadas.

Nome das arenas – O deputado Laércio Oliveira (SD-SE) sugere que as empresas autorizadas a captar, transmitir ou reproduzir imagens dos jogos fiquem obrigadas a respeitar os nomes oficiais de times, campeonatos e praças esportivas (no caso do futebol, os estádios). “O nome da praça esportiva será aquele informado pelo responsável pela administração”, determina o texto. Ele deixa claro que a denominação pode ser o nome de um patrocinador, mas não esclarece a punição para quem não cumprir a regra. Essa emenda deve soar como música para o deputado federal Andrés Sanchez (PT-SP), que perde a linha quando ouve alguém chamar o estádio do Corinthians de Itaquerão.

Cotas de TV – O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) pede que a venda dos direitos de transmissão dos campeonatos seja feita de forma coletiva e unificada por meio de uma entidade que represente todos os participantes. Ele vai além e diz como deve ser a divisão do dinheiro pago pela TV aberta: 50% do total será repartido igualmente, 25% de acordo com a classificação na temporada anterior e os 25% restantes conforme a média de audiência no último campeonato disputado. Ele quer ainda que as emissoras de TV aberta sejam proibidas de dedicar mais de 10% do total de transmissão ao vivo num campeonato para a mesma equipe. A emenda ainda prevê que os contratos com as emissoras sejam publicados nos sites das entidades que administram as competições. Em sua justificativa, o deputado cita que alguns clubes recebem da Globo apenas 20,5% do que ganham Corinthians e Flamengo.

Rebaixamento – O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou emenda que retira da MP o trecho sobre os clubes que aderirem ao refinanciamento só poderem participar de competições que estabeleçam rebaixamento para quem descumprir contrapartidas como pagar salários em dia. Entre outros motivos, ele afirma que rebaixar o time seria punir a torcida, não o dirigente.

Limitação de reeleição – O texto da MP assinada por Dilma diz que os clubes que refinanciarem suas dívidas precisarão impor o limite de dois mandatos de quatro anos cada a seus presidentes. E determina eles que só poderão disputar competições de federações ou da confederação que seguir essa regra. Mas o deputado André Moura (PSC-SE) apresentou emenda que retira essa limitação. Sua sugestão é para que as entidades sejam obrigadas apenas a estabelecer no seu estatuto o período de mandato de seus presidentes, o que já é feito normalmente. Ele justifica a proposta dizendo ser razoável que as entidades determinem o tempo de mandato de seus dirigentes.

Diplomados – O ex-árbitro e deputado federal Evandro Rogério Roman (PSD-PR) apresentou emenda que obriga os clubes participantes do refinanciamento a terem todos os seus atletas com diploma de curso superior ou estudando em qualquer nível.

Cachê – Outra emenda de Roman prevê que 5% do dinheiro pago pelas emissoras de TV para transmitir os jogos sejam repassados aos árbitros.

Fiscalização – Emenda do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) estabelece que o TCU (Tribunal de Contas da União) fiscalize todos os clubes que aderirem ao refinanciamento.

Mais barato – O deputado federal e ex-ministro do Esporte, Orlando Silva Júnior (PC do B-SP), pede que 10% dos ingressos disponíveis para partidas ou provas sejam vendidos a preços populares. A emenda, porém, não diz como será a definição do valor dessas entradas.

Atletas – A MP estipula a participação de atletas nos colegiados de direção das entidades esportivas e nos colégios eleitorais delas. Mas não foi definida em que quantidade. Emenda do ex-goleiro e deputado federal Danrlei (PSD-RS) prevê que eles terão direito a 10% das vagas. O Bom Senso FC quer o dobro de participação.

De volta ao passado – O deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ) sugere em uma de suas emendas que a MP seja integralmente substituída pela lei que ele relatou e não emplacou no Congresso.

Punição – Se ficar comprovado em processo administrativo ou criminal que houve gestão irregular ou temerária, o dirigente será proibido de ocupar cargos ou desempenhar funções em entidades esportivas por 30 anos. É o que prevê emenda do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI).

Cadeia – Em outra emenda, Fortes institui pena de reclusão de 4 a 12 anos para os dirigentes que forem condenados criminalmente por gestão temerária ou irregular. A pena aumenta em dois terços se, por causa dos atos do cartola, o clube tiver sido rebaixado ou eliminado de competição.