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Contratos do governo de SP na pandemia na mira do MP superam R$ 695,3 mi

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ESPECIAL NOVO CORONAVÍRUS

Os valores dos contratos assinados pelo Governo de São Paulo como parte do pacote de medidas de combate à Covid-19 e investigados pelo Ministério Público estadual superam R$ 695,3 milhões. O montante foi apurado pelo blog junto ao Diário Oficial paulista. Só não foi possível localizar um dos acordos que fazem parte dos seis inquéritos abertos pelo MP. Os demais totalizam R$ 695.301.500.

Procurada, a Secretaria da Saúde informou que três das seis aquisições citadas pela reportagem foram canceladas porque as empresas não cumpriram o prazo de entrega, descumprindo os contratos. A pasta informou ainda que respeita os trâmites previstos em lei que permite a dispensa de licitações em casos de calamidade pública, como acontece durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. A nota diz ainda que foi criada pelo Governo do Estado a corregedoria extraordinária para supervisionar as ações de combate à Covid-19 (leia a nota na íntegra no final do post).

A investigação começou depois de o senador Major Olimpio enviar ofício ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público de Contas do Estado pedindo apuração de eventuais irregularidades na compra de respiradores feita pelo governo paulista.

Agora a investigação é conduzida pelo Ministério Público do Estado sob a batuta do promotor José Carlos Blat, da promotoria do Patrimônio Público. Ele desmembrou o inquérito inicial, sobre os respiradores, em outros cinco.

Veja abaixo os valores de cada contrato incluído na investigação do MP.

1 – Empresa – Marcelo Neres de Oliveira.

Produtos – Aventais de proteção.

Valor – R$ 14.190.000.

2 – Empresa – Formed Representação e Comércio de Equipamentos Médicos, Estéticos e Cosméticos.

Produtos – Máscaras descartáveis.

Valor – R$ 104,4 milhões.

3 – Dejamaro Indústria e Comércio de Produtos Médico-hospitalares.

Produtos – Propés (proteções descartáveis para os pés).

Valor – R$ 9.500.

4 – Empresa – Montserrat Comercial Importadora e Exportadora.

Produtos – Oxímetros.

Valor – R$ 77.000.

5 – Empresa – Dompel Indústria Plástica e Metalúrgica.

Produtos – Aventais de proteção.

Valor – R$ 25.800.000

6 – Empresa – Hichens Harrison Capital Partner LLC.

Produtos – Ventiladores (respiradores) de anestesia e pulmonares.

Valor – R$ 550.825.000 – ventiladores de anestesia e pulmonar.

Empresa – Montserrat Comercial Importadora e Exportadora.

Produtos – Aventais de proteção.

Valor não localizado pelo blog no Diário Oficial.

Leia a seguir a nota completa enviada pelo blog pela Secretaria da Saúde.

“A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo esclarece que das seis aquisições citadas pela reportagem, três foram canceladas, pois as empresas não cumpriram o prazo estabelecido de entrega, descumprindo os contratos. Foram canceladas as compras de 1,1 milhão de aventais descartáveis da empresa Marcelo Neres, de 2 milhões de aventais da Dompel e de 36 milhões máscaras da Formed.

Foram concluídas as compras de 1 mil oxímetros de dedo (Montserrat) e de 100 mil propés (Dejamaro). A pasta também adquiriu três mil respiradores da China, uma vez que o Governo Federal havia requisitado toda a produção nacional e não sinalizou a entrega de equipamentos. 

A pasta respeita os trâmites previstos em lei, que permite a dispensa de licitação em situações emergenciais ou de calamidade, como este contexto da pandemia de COVID-19. A finalidade é garantir Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para a segurança dos profissionais de saúde e uma assistência adequada aos pacientes. Todas as compras de EPI são feitas a partir de pesquisa de preço e efetivadas com a empresa que apresentar o menor preço. 

Corregedoria Extraordinária

O Governo do Estado de São Paulo criou uma Corregedoria Extraordinária para supervisionar compras, parcerias e demais ações relacionadas ao combate ao coronavírus. Ela é o órgão responsável pela prestação de informações aos órgãos reguladores externos e está à disposição do Ministério Público para quaisquer esclarecimentos”.

O que o MP-SP tenta saber sobre compras do governo paulista em pandemia

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ESPECIAL NOVO CORONAVÍRUS

Verificar se houve sobrepreço  e intermediários desnecessários em compras feitas pelo governo de São Paulo estão entre os principais focos das investigações que começaram a ser feitas pelo Ministério Público-SP envolvendo contratos relativos ao combate ao novo coronavírus.  O inquérito inicial para apurar supostas irregularidades na compra de respiradores pelo governo de João Doria gerou cinco desmembramentos. O estado alega que todas as compras foram feitas de maneira legal.

Além de respiradores, os contratos envolvem a aquisição de EPIs (Equipamento de Proteção Individual), como máscaras e aventais, e outros produtos necessários para o enfrentamento da pandemia. Uma das maiores dificuldades do MP é apurar se houve superfaturamento, isso porque as mercadorias exigidas para a luta contra a Covid-19 são consideradas pelo mercado mundial as mais valiosas do momento. Assim, é difícil estabelecer parâmetros para os valores praticados nos contratos assinados pelo governo estadual.

O MP quer saber se os preços pagos foram apenas fruto da “lei de oferta e da procura” ou se intermediários ou outros agentes se aproveitaram da situação para se locupletarem. Com estado de calamidade pública decretado, os contratos podem ser feitos sem licitação. Em tese, isso dá maior margem para fraudes.

A promotoria fará uma extensa checagem de preços no exterior e no Brasil, principalmente com empresas concorrentes das que assinaram contrato com o governo, para tentar definir os preços que seriam considerados justos em cada compra.

Uma das linhas seguidas pelo Ministério Público é a de que a simples presença de intermediários em negociações aumenta os preços, pelo menos teoricamente. Por isso, será investigado se eles atuaram e se suas participações eram necessárias. A maneira mais fácil de chegar à intermediação é ver se as empresas que aparecem nos contratos produzem os equipamentos oferecidos ou apenas os revendem.

Em caso de constatação da participação de intermediários, representantes de empresas que fabricam os produtos devem ser ouvidos para explicar se havia a necessidade de intermediação. Outro ponto sensível é saber se o governo sabia estar lidando com intermediários ou se, de alguma forma, como falsificação ideológica, por exemplo, isso foi escondido pela parte contratada.

O MP trata o caso com cautela para não apontar o dedo para o Governo de São Paulo ou para algum de seus funcionários antes da conclusão da investigação. O discurso interno é de que os inquéritos servem como mecanismos de segurança parra a sociedade e que ninguém está sendo acusado previamente.

A investigação também é considerada na promotoria extremamente delicada por causa dos pacientes infectados pelo novo coronavírus. Barrar uma compra de equipamentos por causa irregularidades pode ter consequências dramáticas dentro de UTIs. De acordo com a “Folha de S.Paulo”, porém, a gestão Doria alegou ter rescindido três contratos de compras investigadas pelo MP porque as empresas não cumpriram os prazos estipulados.

Nesta semana, o Ministério Público deverá ouvir pelos menos duas pessoas como parte das investigações, conduzidas pelo promotor José Carlos Blat, da promotoria de Patrimônio Público.

MP pede mais quebras de sigilos bancários por suspeitas na gestão de Aidar

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O Ministério Público paulista decidiu ampliar os pedidos de quebras de sigilos bancários de envolvidos em operações feitas durante a gestão de Carlos Miguel Aidar na presidência do São Paulo.

Segundo três cartolas ouvidos pelo blog, o MP também pediu novos documentos sobre transações suspeitas. O clube, porém, não confirma o recebimento da intimação para entregar a papelada.

Em novembro, a promotoria tomou a iniciativa de solicitar à Justiça mais quebras de sigilos bancários. A medida foi fruto da apuração feita  por especialistas do órgão a partir dos dados bancários obtidos anteriormente.

Não é possível saber todos que tiveram as contas abertas e quem foram os alvos das últimas solicitações porque o caso está em segredo de Justiça.

Como mostrou o blog, a necessidade de cruzamentos das informações bancárias faz o trabalho se arrastar.

Segundo os três cartolas ouvidos, entre os novos documentos pedidos pelo MP estão todos os referentes a eventuais operações com Cinira Maturana, que se aproximou do clube na ocasião como namorada de Aidar, e uma empresa dela e outros relativos à negociação com a fornecedora de material esportivo Under Armour.

A investigação começou em 2016 depois que conselheiros oposicionistas liderados por  Newton Luiz Ferreira, o “Newton do Chapéu” levaram ao Ministério Público denúncias referentes ao período em que Aidar presidiu o São Paulo. O ex-presidente e Cinira sempre negaram terem cometido irregularidades.

Inicialmente, o foco principal dos trabalhos foi a contratação de Iago Maidana com suspeitas de lavagem de dinheiro, o que os envolvidos na operação negam.

Entre as contas que  tiveram pedido de quebra de sigilo estão as do Monte Cristo, time que vendeu Maidana ao São Paulo sem chegar a aproveitá-lo, e de uma empresa pertencente a Cinira.

Segundo as investigações feitas pelo Ministério Público, o Monte Cristo, de Goiás, pagou R$ 400 mil ao Criciúma pelo jogador usando dinheiro colocado no negócio pela empresa Itaquerão Soccer. Dias depois, o jogador foi vendido ao São Paulo por R$ 2 milhões, de acordo com a promotoria, o que gerou a suspeita de lavagem de dinheiro.

Atualmente, as investigações são conduzidas pelo GEDEC (Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de dinheiro e de Recuperação de Ativos do MP.

MP cobra R$ 12,3 milhões do Corinthians por falha em venda de meia-entrada

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O Ministério Público de São Paulo entrou com ação na Justiça para cobrar R$ 12.359.532,97 do Corinthians. O processo foi distribuído no último dia 2 para a 42ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo.

A cobrança se refere a multas por suposto descumprimento de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta para regularizar a venda de ingressos pela internet. A falha apontada é em relação à não comercialização de meia-entrada por meio de site.

De acordo com o MP, Palmeiras, São Paulo e Santos assinaram o mesmo termo, mas só clube de Itaquera vinha desrespeitando o compromisso.

Procurada a assessoria de imprensa do Corinthians disse que o clube não foi notificado e que por isso não se manifestará.

Na ação o MP relata que, em abril de 2012 os quatro clubes assinaram o termo se comprometendo a cumprir regras previstas no Estatuto do Torcedor e no Código de Defesa do Consumidor referentes à venda de ingressos.

Basicamente, as agremiações se comprometeram a manter sites para disponibilizar ingressos a todos os torcedores, sem vetos. Ou seja, a venda eletrônica deveria contemplar a meia-entrada.

Ficou estabelecida multa de R$ 50 mil por jogo mais juros de 1% ao mês e correção em caso de não cumprimento de pelo menos um dos muitos pontos do acordo.

No processo, o MP narra que meses antes de o documento ser assinado o Corinthians havia informado que enfrentava dificuldades para fazer venda de meia-entrada na internet por conta da necessidade de conferência dos documentos que garantem tal direito.

O órgão alega que desde 2012 deu vários prazos para o alvinegro solucionar o problema ou simplesmente explicar o que havia feito em relação ao tema. E que na maioria das vezes não obteve respostas.

Para o MP, o silêncio corintiano já sugere que o alvinegro não vende meia-entrada em seu site. Mas o órgão cita também casos pontuais.

Entre eles estão uma pesquisa feita pelo Procon no site de venda de ingressos do clube em 2018 . Ela não localizou meia-entrada.

Também aparece a queixa de um torcedor que não conseguiu comprar o bilhete pela metade do preço na final da Copa do Brasil de 2018. É citada ainda uma queixa de maio do ano passado.

O Ministério Público registra ainda uma multa aplicada pelo Procon ao Corinthians em 2019 no valor de R$ 97.053,33 pela não disponibilização de meia-entrada em seu site.

Por fim, observando critérios de prescrição, o MP pede a aplicação da multa em todos os jogos do Corinthians entre 2015 e 2019. E que o clube faça o pagamento em até três dias após a notificação. Caso a quitação não seja realizada, o órgão pede a penhora do valor cobrado.

Se o pagamento for realizado, a quantia deve ir para o Fundo Especial de Despesas de Reparação de Interesses Difusos, administrado pela Secretaria de Justiça do Estado.

 

Quebras de sigilo bancário arrastam investigação que envolve Aidar no SPFC

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Cerca de três anos e nove meses após começar, a investigação do Ministério Público paulista sobre a compra do zagueiro Maidana feita pelo São Paulo na gestão de Carlos Miguel Aidar não foi concluída. A demora incomoda conselheiros são-paulinos que fizeram a denúncia, entre eles Newton Ferreira, o “Newton do Chapéu”, opositor e ex-candidato à presidência.

A principal suspeita é de crime de lavagem de dinheiro, o que os envolvidos na operação sempre negaram. Conforme apurou o blog, o MP ainda não conseguiu concluir os trabalhos principalmente por conta de uma série de quebras de sigilos bancários autorizados pela Justiça. Há um grande volume de informações que precisam ser checadas. A intenção é seguir o caminho da dinheiro.

A maneira mais prática de se demonstrar a lavagem é identificar o retorno do dinheiro para os que participaram da operação original. Essa comprovação foi dificultada pela quantidade de empresas que apareceram depois do primeiro pagamento. Nesse momento, técnicos se debruçam principalmente sobre movimentações fora do padrão feitas em algumas das contas que tiveram os sigilos quebrados.

A pedido do MP, a Justiça decretou sigilo das investigações. Segundo fonte no Ministério Público, o segredo vale para as peças referentes aos dados bancários e foi solicitado para preservar direitos dos donos das contas.

Entre as contas que  tiveram pedido de quebra de sigilo estão as do Monte Cristo, time que vendeu Maidana ao São Paulo sem chegar a aproveitá-lo, e de uma empresa pertencente a Cinira Maturana, namorada de Aidar. O casal nega ter praticado crimes.

De acordo com as investigações feitas pelo Ministério Público, o Monte Cristo, de Goiás, pagou R$ 400 mil ao Criciúma pelo jogador usando dinheiro colocado no negócio pela empresa Itaquerão Soccer. Dias depois, o atleta, hoje no Atlético-MG, foi vendido ao São Paulo por R$ 2 milhões, de acordo com a promotoria, o que gerou a suspeita de lavagem de dinheiro.

As investigações são conduzidas pelo GEDEC (Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de dinheiro e de Recuperação de Ativos do MP).

Advogado de Najila cita Lei do Minuto Seguinte ao criticar denúncias

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Em conversa com o blog, Cosme Araújo advogado de Najila Trindade, que acusou Neymar de agressão e estupro e viu o inquérito ser arquivado, criticou as denúncias do Ministério Público de São Paulo das quais sua cliente é alvo. Entre outros fatores, ele acredita que a fama do jogador do PSG pesou contra a modelo. Diz também que não há provas de que ela tenha cometido crimes.

Por conta de desdobramentos das investigações de sua acusação contra o astro da seleção brasileira, Najila foi denunciada pelo Ministério Público por denunciação caluniosa, extorsão e fraude processual.

“Como ela pode ser denunciada por denunciação caluniosa se Neymar admite que bateu nas nádegas dela.  Tem até foto”, disse a advogado referindo-se a acusação de agressão feita por sua cliente. Em depoimento, o atleta alegou que a modelo pediu os tapas.

Em seguida, Araújo comentou que, em sua opinião, a palavra de Najila não teve o peso que deveria nas acusações de estupro e de agressão e que a de Neymar valeu muito. “A palavra dele dissolve a ‘Lei do Minuto Seguinte’, essa que o governador de São Paulo (João Doria), divulga”, declarou.

A citada lei garante atendimento gratuito e completo em hospitais e postos do SUS para as vítimas de estupro, sem que antes elas precisem ir à delegacia e registrar boletim de ocorrência porque “a palavra da vítima é suficiente para fazer valer a lei”, como diz trecho da campanha divulgada por Doria em rede social.

Em relação à denúncia por extorsão, Araújo argumenta ser impossível Najila ter praticado o crime se ela não teve contato com os representantes do pai do jogador. A tentativa de extorquir o Neymar mais velho teria ocorrido numa reunião de enviados dele com o primeiro advogado da modelo, José Edgard Bueno, que nega ter tentado a extorsão.

A outra denúncia feita pelo MP é por fraude processual e está ligada à inquérito que apurava se o apartamento em que Najila morava e no qual estaria um tablet com mais imagens do encontro dela com Neymar em Paris foi arrombado. “O inquérito não concluiu se houve arrombamento ou não. Então não pode haver denúncia”, disse o advogado.

Agora cabe à Justiça dizer se aceita às denúncias oferecidas pelo Ministério Público paulista. “Espero que as denúncias não sejam recebidas, mas, se forem, ela terá chance de contar mais detalhes sobre o que aconteceu”.

Corinthians tenta brecar multa de R$ 800 mil em ação ligada à área de arena

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No último dia 13, o Corinthians impetrou um mandado de segurança para tentar suspender multa de R$ 800 mil aplicada pela Justiça em processo no qual o clube é acusado de não cumprir contrapartidas exigidas em acordo com o município por exigência do Ministério Público para poder construir seu estádio em área cedida pela prefeitura.

Os advogados corintianos pedem que a Justiça determine a suspensão da execução decorrente da multa, “arbitrariamente imposta e que deverá ser cancelada”, segundo eles. Caso a suspensão não seja concedida, o clube requer que a multa seja reduzida ao “percentual mínimo previsto no CPC (Código de Processo Civil), ou seja, 1% do valor da causa, mas que jamais permaneça em 10%”. Foi atribuído à causa o valor de R$ 8 milhões. O Corinthians ainda requer que a sanção seja afastada definitivamente. Até a publicação deste post, o pedido ainda não havia sido analisado.

A multa que o Corinthians tenta cancelar foi aplicada em maio deste ano pelo juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública, depois de o clube não ter se pronunciado sobre o andamento das contrapartidas por três vezes. A multa foi aplicada por litigância de má-fé. Em seguida, foi autorizada a execução da cobrança por parte MP em favor da prefeitura.

Os defensores corintianos admitem no processo que a agremiação não se manifestou sobre como estavam sendo encaminhadas as contrapartidas. Mas, alegam que a segunda parte das contrapartidas ainda não foram definidas. Sustentam também que o prazo para a conclusão delas é dezembro de 2019.

“Não tem a menor razoabilidade a imposição de multa de R$ 800 mil pelo simples fato de a parte não se manifestar em juízo”, alega a defesa alvinegra em seu pedido à Justiça. Os advogados corintianos afirmam ainda que, mesmo se estivesse em “falta culposa”, o que consideram não ser o caso, o clube “não poderia ser punido pelo próprio silêncio”, uma vez que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo”.

Promotora pede para ser excluída de resposta explorada por defesa de Najila

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Na última terça (20) uma das promotoras que atuaram no caso relacionado à acusação de estupro contra Neymar pediu para que sua assinatura na resposta do Ministério Público ao advogado de Najila Trindade fosse desconsiderada. No documento o MP se posicionou contra o pedido de Cosme Araújo para o desarquivamento do inquérito, porém, concordou com uma suposta falha no desenrolar da investigação policial.

O representante da modelo aproveitou a resposta para reforçar seus argumentos pelo desarquivamento. A promotora Estefânia Ferrazzini Paulin foi quem pediu para seu nome ser desconsiderado na resposta. Ela alega ter sido designada para acompanhar o caso apenas até a promoção do arquivamento e que a presença de seu nome na citado documento, assinado também pela promotora Flávia Cristina Merlini, foi um equívoco.

Em seu comunicado à juíza responsável pelo caso, Paulin diz que nenhuma manifestação do MP posterior ao arquivamento tem a participação dela. Nesse ponto ela diz se referir principalmente às duas páginas nas quais o Ministério Público responde aos pedidos do advogado de Najila. O órgão se posicionou contra o desarquivamento, mas concordou parcialmente com a argumentação do advogado de Najila.

O MP concordou com a retirada do inquérito de alegações feitas pela defesa de Neymar, dando razão a Araújo. O advogado alegou que nessa fase as manifestações da defesa não poderiam ser aceitas. Em outro ponto, o Ministério Público afirma não se opor a apresentação das imagens registradas por câmeras do hotel em que Neymar se encontrou com a modelo. O advogado de Najila reclama de o inquérito ser concluído sem essas gravações. Ele usa esses dois pontos citados pela promotoria para pressionar pelo desarquivamento do inquérito.

Abaixo, leia nota enviada ao blog pela assessoria de imprensa do Ministério Público sobre o pedido de Paulin para seu nome ser desconsiderado no documento que aborda os pedidos de Araújo.

“A designação da promotora Estefânia Paulin para atuar no caso Neymar cessou com o pedido de arquivamento do caso (a portaria foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira, 16/8). A promotora natural do caso é a doutora Flávia. Como o advogado havia peticionado à Justiça antes da cessação, o nome dela foi incluído. Não há necessidade agora de comunicação à juíza”.

Promotor adepto de torcida única se afasta do futebol: “caminhada terminou”

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Paulo Castilho, famoso por sua atuação como promotor em  casos de violência envolvendo torcedores em São Paulo, foi promovido a procurador de Justiça Criminal do Estado. Em rápida mensagem de áudio ao blog, o ferrenho defensor dos clássicos paulistas com torcida única, disse que sua jornada no futebol acabou.

“Desde 2 de maio fui promovido a procurador de Justiça e não é mais minha atribuição essa parte de violência no futebol, tá? Minha caminhada terminou no final de abril”, disse Castilho.

O despacho com a promoção foi publicado no dia 30 do mês passado e afirma que ele foi promovido por merecimento ao cargo de 99º procurador de Justiça Criminal. A promoção é assinada pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio.

Castilho ocupava a posição de 1º promotor do Juizado Especial Criminal, que lida com casos de violência nos estádios e fora deles.

Basicamente, a diferença é que ele deixa de atuar em primeira instância para exercer suas funções em segunda. Assim, não poderá mais abrir inquérito ou instaurar processos contra torcedores violentos, por exemplo. Porém, ainda terá a possibilidade de sugerir a abertura desses procedimentos. Em tese, ele pode trabalhar em um caso que envolva violência entre torcedores, se houver recurso.

Recentemente, o agora procurador acompanhava o racha na Mancha Alviverde. As autoridades suspeitam que uma divisão na torcida gerou crimes como o ataque ao ônibus com a delegação do Palmeiras antes da vitória sobre o Junior de Barranquilla, por 3 a 0, no mês passado pela Libertadores.

Até seu último dia como promotor, Castilho defendeu a manutenção do esquema de torcida única nos clássicos entre os grandes de São Paulo. Segundo ele, dados da Secretaria de Segurança Pública mostravam a redução da violência nos dias desses jogos desde a implantação da medida.

MP do Rio abre inquérito sobre tumulto no Maracanã

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O Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou inquérito civil para apurar os tumultos no Maracanã, no último domingo, por conta da final da Taça Guanabara, entre Vasco e Fluminense.

A disputa pelo local que seria ocupado pelas torcidas no estádio chegou a provocar ordem da Justiça para que o jogo fosse com portões fechados. A decisão foi alterada já com a final em andamento e houve tumulto com torcedores do lado de fora.

O inquérito foi aberto nesta quarta (20) pelo promotor Júlio Machado Teixeira Costa da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital. Ele deu 30 dias para os clubes, a Federação do Rio, o consórcio administrador do Maracanã e o Batalhão de Polícia do Torcedor responderem com comprovantes  às seguintes perguntas:

1 – A que atribui o tumulto generalizado?

2 – Quais as providências tomadas para evitar o tumulto e reprimir a desordem especificando a quem atribui a responsabilidade pela ocorrência?

3 – Quais as providências adotadas para que episódio semelhante não se repita?