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São Paulo vence round contra prefeitura na Justiça por IPTU

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No último dia 31, a Justiça concedeu ao São Paulo tutela antecipada para suspender a exigibilidade do IPTU em relação aos exercícios de 2014 e 2015.

A decisão suspende a cobrança feita pela prefeitura e seus efeitos enquanto o clube contesta o suposto débito. Assim, não pode haver inscrição na dívida ativa enquanto a questão for discutida judicialmente.

A quantia cobrada não foi informada na decisão, porém, o valor da ação é de aproximadamente R$ 8,6 milhōes.

Como todos os clubes da cidade, o São Paulo é isento da cobrança de IPTU, mas a prefeitura exige que as agremiações anualmente solicitem a isenção.

Alegando a existência de dívida do tricolor com a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) registrada no CADIN (Cadastro Informativo Municipal), a prefeitura indeferiu a isenção para o clube do Morumbi em 2014 e 2015. O município suspende o benefício para quem tem débitos registrados nesse cadastro. O Corinthians, por exemplo, enfrenta briga semelhante na Justiça com a prefeitura.

A Lei 14.094, de 2005, determina que, entre outras sanções, quem tiver seu nome registrado no Cadin não pode receber da prefeitura concessões de auxílios, subvenções e incentivos fiscais e financeiros.

No caso são-paulino, o juiz Marcos de Lima Porta entendeu que a isenção não é o mesmo que incentivo fiscal e que o benefício é incondicional.

O magistrado argumentou ainda que o São Paulo fez um acordo com a CET e vem pagando parceladamente sua dívida. A prefeitura pode contestar a decisão.

Corinthians consegue suspensão provisória de cobrança de R$ 12,3 mi em IPTU

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O Corinthians conseguiu liminar em recurso para suspender temporariamente a execução de dívida que a prefeitura de São Paulo alega existir no valor de R$ 12.368.091,38. A cobrança se refere a pagamentos de IPTU relativos ao Parque São Jorge, sede corintiana. O clube entende nada dever.

Na última segunda (14), o desembargador Eurípedes Faim, da 15ª Câmara de Direito Público de São Paulo, deferiu pedido de antecipação de tutela suspendendo a execução feito pelo advogado Juliano Di Pietro, defensor alvinegro no caso. Entre os motivos alegados pelo magistrado para aceitar o pedido corintiano está o entendimento de que havia perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo sem a antecipação de tutela. Isso porque a execução continuaria e o Corinthians poderia sofrer constrições em seu patrimônio antes do resultado final. Agora, isso não vai ocorrer pelo menos até o julgamento do mérito, a menos que o município consiga reverter a decisão liminar. A prefeitura tem 15 dias para se manifestar.

A concessão da tutela, no entanto, não cobre a quantia integral exigida pela prefeitura. São cerca de R$ 28,4 milhões que englobam a cobrança de IPTU entre 2014 e 2018. A defesa contra a execução no valor de aproximadamente  R$ 12,3 milhões é referente às cobranças de IPTU de 2015, 2018 e 2019. O montante relativo a 2014, 2016 e 2017 é contestado em outra esfera.

Como mostrou o blog, o imbróglio tem origem em dez multas de trânsito não pagas até o vencimento pelo Corinthians e que no entendimento da prefeitura fizeram o clube perder o direito a isenção de IPTU. O departamento jurídico alvinegro discorda.

Cobrança milionária de IPTU do Corinthians nasceu em 10 multas de trânsito

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Com Pedro Lopes, do UOL, em São Paulo

Dez multas de trânsito no valor inicial de R$ 85,12 cada deram origem a uma divergência entre prefeitura de São Paulo e Corinthians na qual o clube é cobrado em cerca de R$ 12.368.000 referentes a pagamentos de IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) atrasados no entendimento do município.

Na última segunda (6), advogados da agremiação entraram com uma ação de anulação débito fiscal para tentar evitar a cobrança. Nesta quarta (9), a juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública, indeferiu pedido do clube para obter tutela antecipada evitando a cobrança, pelo menos até que o processo chegue ao seu final. Na decisão, a magistrada esclareceu que se em dez dias o Corinthians depositar em juízo o valor integral do débito cobrado haverá a suspensão da cobrança enquanto corre a ação. O objetivo do clube é anular definitivamente a execução, que faz parte de uma ação movida pela prefeitura no valor aproximado de R$ 28,4 milhões. Cabe recurso. O município ainda vai apresentar sua defesa.

A dor de cabeça dos dirigentes corintianos começou quando um veículo em nome do alvinegro conseguiu, graças a quem o conduzia, claro, a proeza de ter dez multas registradas em suas placas. Documento anexado pelo Corinthians ao processo mostra que as multas deveriam ter sido pagas entre 2007 e 2010.

Porém, a quitação só foi realizada no ano passado. Isso depois que advogados do clube descobriram que a inscrição delas no Cadin (Cadastro Informativo Municipal) entre 2011 e 2012 fez com que a prefeitura impedisse o clube de ter isenção de IPTU concedida a associações sem fins lucrativos. O pagamento acabou sendo feito em abril de 2018. O valor passou de R$ 851,2o para R$ 3.479,51.

No entanto, esse aumento é o menor dos problemas do alvinegros diante da proporção que o imbróglio tomou. A cada ano em que pedia a isenção de IPTU, a agremiação tinha sua pretensão rejeitada por ter débitos registrados no Cadin. No último dia 27, a prefeitura entrou com uma ação de execução fiscal contra o Corinthians para cobrar R$ 28.469.607,32 referentes ao IPTU relativo ao Parque São Jorge, a sede corintiana, entre 2014 e 2018.

No processo em que teve tutela antecipada negada, o Corinthians se defende das cobranças referentes ao IPTU de 2015, 2018 e 2019, por isso o valor é menor do que o cobrado pelo município na outra ação. Os advogados alvinegros alegam que os cobranças dos impostos referentes a 2014, 2016 e 2017 estão sendo discutidas em âmbito administrativo.

Na inicial, a defesa corintiana alega que “não é razoável ou lógico admitir que tal ínfimo valor (das multas de trânsito) constituísse óbice” para a concessão da isenção referente ao IPTU em uma quantia muito mais elevada.

Antes disso, o Corinthians alega na ação que desde, que sejam cumpridos todos os requisitos, a isenção de IPTU deverá ser aplicada automaticamente para os imóveis que têm o direito. Assim, a prefeitura não poderia fazer com que os clubes solicitassem anualmente a medida. Segundo seus advogados, o alvinegro está apto a ser contemplado. Isso porque há contestação em relação à inscrição no Cadin ser impedimento para a isenção.

Também faz parte da defesa o argumento de que a prefeitura interpreta de maneira errada lei que impede instituições inscritas no Cadin de receberem incentivos fiscais e financeiros. O clube argumenta que a isenção não é igual a incentivo.

Há ainda a queixa de que depois dos pagamentos das multas, o clube voltou a aparecer no Cadin em 2019. Dessa vez, justamente por conta das cobranças de IPTU que são contestadas pela agremiação.

Vale lembrar que outros clubes paulistanos também têm sido cobrados por supostamente deverem IPTU e brigam com a prefeitura na Justiça.

Corinthians tenta brecar multa de R$ 800 mil em ação ligada à área de arena

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No último dia 13, o Corinthians impetrou um mandado de segurança para tentar suspender multa de R$ 800 mil aplicada pela Justiça em processo no qual o clube é acusado de não cumprir contrapartidas exigidas em acordo com o município por exigência do Ministério Público para poder construir seu estádio em área cedida pela prefeitura.

Os advogados corintianos pedem que a Justiça determine a suspensão da execução decorrente da multa, “arbitrariamente imposta e que deverá ser cancelada”, segundo eles. Caso a suspensão não seja concedida, o clube requer que a multa seja reduzida ao “percentual mínimo previsto no CPC (Código de Processo Civil), ou seja, 1% do valor da causa, mas que jamais permaneça em 10%”. Foi atribuído à causa o valor de R$ 8 milhões. O Corinthians ainda requer que a sanção seja afastada definitivamente. Até a publicação deste post, o pedido ainda não havia sido analisado.

A multa que o Corinthians tenta cancelar foi aplicada em maio deste ano pelo juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública, depois de o clube não ter se pronunciado sobre o andamento das contrapartidas por três vezes. A multa foi aplicada por litigância de má-fé. Em seguida, foi autorizada a execução da cobrança por parte MP em favor da prefeitura.

Os defensores corintianos admitem no processo que a agremiação não se manifestou sobre como estavam sendo encaminhadas as contrapartidas. Mas, alegam que a segunda parte das contrapartidas ainda não foram definidas. Sustentam também que o prazo para a conclusão delas é dezembro de 2019.

“Não tem a menor razoabilidade a imposição de multa de R$ 800 mil pelo simples fato de a parte não se manifestar em juízo”, alega a defesa alvinegra em seu pedido à Justiça. Os advogados corintianos afirmam ainda que, mesmo se estivesse em “falta culposa”, o que consideram não ser o caso, o clube “não poderia ser punido pelo próprio silêncio”, uma vez que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo”.

Prefeitura aciona Corinthians na Justiça para cobrar R$ 28,4 mi em IPTU

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No último dia 27 a Prefeitura de São Paulo entrou com uma ação de execução fiscal contra o Corinthians para cobrar R$ 28.469.607,32 referentes ao IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), com correções, que entende serem devidos pelo clube. Na quarta (4) decisão da Justiça determinou a citação do Corinthians para pagar o débito em cinco dias ou oferecer bens para penhora. O alvinegro tem trinta dias para apresentar embargos, contestando a cobrança.

Na conta, os advogados da prefeitura colocaram valores relativos ao IPTU entre 2014 e 2018. De acordo com o processo, a cobrança está ligada a imóvel na Avenida Condessa E. de Robiano, onde fica o Parque São Jorge.

Procurado, o departamento de comunicação do alvinegro enviou a seguinte nota ao blog: “O Sport Club Corinthians Paulista informa que não foi citado. No entanto, a tempo e modo apresentará sua defesa”.

A prefeitura tem cobrado impostos que julga devidos de uma série de clubes paulistanos. As agremiações estão isentas de pagamento do IPTU. Porém, precisam pedir a isenção anualmente. Só que o município não a concede aos que têm seu nome no Cadin (Cadastro Informativo Municipal), que registra dívidas não pagas com a prefeitura, como as relacionadas a impostos e multas.

Ou seja, nos anos em que cobra o IPTU do Corinthians, a prefeitura considera não ter concedido a isenção por conta da inscrição no Cadin. O blog apurou que o clube contesta pelo menos parte do valor executado. Entre as queixas há a reclamação de que o Corinthians ainda estaria contestando administrativamente a cobrança de imposto relativo a pelo menos dois desses exercícios. Por isso, no entendimento do clube, não poderia haver a execução.

A Lei 14.094, de 2005, determina que, entre outras sanções, que quem tiver seu nome registrado no Cadin não pode receber da prefeitura concessões de auxílios, subvenções, incentivos fiscais e financeiros. Há uma corrente entre advogados de clubes paulistanos, incluindo corintianos, que sustenta que a isenção de IPTU não se encaixa nessas condições. Essa não é a primeira cobrança desse tipo do município em relação ao Corinthians.

Cobrada em 2018 por enchentes no SPFC, prefeitura prevê gasto de R$ 327 mi

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Documento obtido pelo blog mostra que em julho do ano passado a prefeitura paulistana foi alertada para tomar providências com o objetivo de evitar enchentes na região em que ficam a sede social do São Paulo e o Morumbi. Nó último dia 2, após fortes chuvas na capital paulista, o clube ficou alagado, sofreu significativos danos e precisou ser interditado. Nem seu estádio saiu ileso.

Ofício identificado pelo número 140/2018/PR-BT, datado de 12 de julho do ano passado, assinado pelo então prefeito regional do Butantã Ricardo Granja e enviado para Vítor Aly, titular da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb), mostra que órgãos ligados à prefeitura foram instados a agir. A carta solicita ao secretário “o atendimento de demandas que chegaram a esta prefeitura regional: o problema de enchentes entre o Colégio Porto Seguro e São Paulo Futebol Clube localizados no final da Avenida Jules Rimet – Morumbi, precisamente o córrego do Antonico”.

O comunicado não deixa claro quem fez o pedido de providências, porém o blog apurou que entre os solicitantes estavam dirigentes tricolores que procuraram o subprefeito, ex-diretor do São Paulo.

Procurada pelo blog, por meio da Secretaria Especial de Comunicação, a prefeitura afirmou em nota que na ocasião Aly se reuniu com Granja e explicou que a construção de um reservatório na região entre o Porto Seguro e o São Paulo está prevista no programa de PPP (Parceria Público-Privada) para a construção de piscinões na cidade. O valor da obra está calculado em R$ 87 milhões. O comunicado também afirma que estudos indicam a necessidade de mais duas intervenções na região ao custo de R$ 240 milhões juntas. Ou seja, as três obras custariam R$ 327 milhões. No entanto, o comunicado não diz se há previsão para a realização dos trabalhos (leia a resposta completa da prefeitura no final do post).

Citado no ofício de 2018, o Córrego do Antonico passa debaixo do estádio do Morumbi. Algumas das ações pedidas pelos cartolas são-paulinos são a construção de um piscinão na praça Roberto Gomes Pedrosa, em frente ao portão principal do estádio, de outro menor na altura do portão 10 do clube e o deslocamento da galeria que passa por baixo do clube para uma área lateral. O problema de alagamento no clube é antigo, mas a última enchente fez mais estragos.

Confira a nota completa enviada pela Secretaria Especial de Comunicação da prefeitura:

“O secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Vitor Aly, se reuniu com Ricardo Granja, ex-subprefeito do Butantã, que foi informado que a construção de um reservatório na região entre a sede do São Paulo e o Colégio Porto Seguro está prevista na PPP dos Piscinões, com custo estimado em R$ 87 milhões. Estudos apontam a necessidade de construção no Córrego Antonico de um segundo reservatório, além de uma interligação entre os dois piscinões sob a Avenida Jules Rimet. Juntas, as duas últimas obras têm investimentos previstos de R$ 240 milhões.

A Secretaria Municipal das Subprefeituras informa que (após a última enchente) equipes já finalizaram os serviços de limpeza, capinação e retirada de lixo na Praça Alfredo Gomes. O trabalho foi realizado com duas retro escavadeiras, cinco caminhões e doze homens concentrados na raspagem manual. Além disso, três caminhões e nove funcionários ficaram responsáveis pela limpeza dos bueiros.

Na Avenida Jorge João Saad, foi realizada a raspagem da rua, retirada do lixo e barro, e em seguida, realizaram a lavagem. Equipes permanecem realizando a limpeza de bueiros no local. Já foram recolhidas 68 toneladas de lama em oito caminhões.

Foi feita, também, a manutenção nas galerias e caixas de inspeção no entorno, além da limpeza do Córrego Antonico.

Serviço

Em 2018, a Subprefeitura Butantã realizou serviços de poda em 5.451 árvores e outras 922 foram removidas. Além disso, foram feitos serviços de limpeza mecânica 10.534 vezes nas bocas de lobo da região; 750 poços de visita; 16.787 metros de ramais; e 8.472 metros de galerias. As equipes de áreas verdes realizaram serviços de corte de mato e grama em 3.588.767 m². Também foram recolhidas 2,5 mil toneladas de desassoreamento e outras 1,1 mil por meio de limpeza mecanizada de piscinão”.

 

Fundo da Arena Corinthians é advertido ao ferir regra de saúde trabalhista

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O Arena Fundo de Investimento Imobiliário, responsável pelo estádio do Corinthians, foi advertido pela prefeitura por não cumprimento da legislação relativa à saúde do trabalhador e pode ser multado se não regularizar a situação.

Publicação feita no Diário Oficial de São Paulo no último dia 14 fala apenas em omissão sem detalhar a irregularidade identificada pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da região da Zona Leste.

Procurada, a assessoria de imprensa da Secretaria da Saúde enviou nota ao blog explicando que o Arena Fundo foi advertido por não cumprimento de legislação e foi dado prazo de 20 dias para a falha ser sanada.

“O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CRST) Leste esclarece que a advertência aplicada ao Arena Fundo de Investimento se deu por não cumprimento de legislação, o que pode ser relacionado com documentos que não foram entregues, não cumprimento do prazo de entrega ou ainda entrega de documentos em desacordo com o exigido em lei. A advertência não tem relação com riscos aos trabalhadores. A Arena Fundo tem 20 dias, a contar da data de publicação em Diário Oficial, para entregar os documentos sob pena de aplicação de multa a ser calculada”, diz a nota.

Já a assessoria de imprensa do Corinthians responsável pelo estádio não respondeu ao blog até a publicação deste post. Os representantes do fundo não foram localizados para falar sobre o assunto.

Os “menos piores” do povo

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Esse Rio de Janeiro atordoado e sem opções escolheu a que achou “menos pior”.  No domingo de eleição pouco importam as propostas, o ideal,  ou mesmo a carreira de cada um dos candidatos. O que importava era a discussão filosófica sobre “diga-me com quem andas e te direi quem é”. Nós passamos 2 meses de terrorismo …

MP cobra Corinthians por obras sociais ligadas à arena. São até R$ 12 mi

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O Ministério Público de São Paulo cobra na Justiça o Corinthians e a prefeitura por não cumprimento de acordo que manteve a cessão ao Corinthians do terreno em que foi construído o estádio do clube.

A cobrança pode chegar a R$ 12 milhões (mais correção), valor total das contrapartidas prometidas, que incluíam a construção de uma creche ainda não entregue. A quantia deve ser paga pelo clube, de acordo com o que está escrito em sentença de 2011 pela qual o trato foi homologado.

No último dia 9, a Justiça deu 20 dias para Corinthians e prefeitura se manifestarem. E ainda pediu para o MP esclarecer se o Tribunal de Contas do Município não pode entrar no caso. Uma cópia da decisão foi enviada também para a BRL Trust, que cuida do fundo que administra a arena corintiana.

Por sua vez, o departamento jurídico do alvinegro confirmou a cobrança ao blog e afirmou que vai explicar nos autos todas as contrapartidas que já foram entregues. Disse ainda que a creche exigida no acordo está sendo finalizada.

O acordo previa que o Corinthians precisava reservar R$ 300 mil mensais para obras sociais (como hospitais e escolas, além de creches). Assim, assumiu uma dívida com a prefeitura referente às contrapartidas até 2019. Seriam R$  4 milhões em obras sociais até 2014 e o restante nos cinco anos seguintes. Como há o entendimento por parte do MP de que o investimento não foi feito, o valor total deve ser cobrado antecipadamente conforme prevê o acordo.

O clube pode conseguir descontar da cobrança o valor que já foi gasto.

Na Justiça, Santos quer nome de cartolas acusados de receberem propina

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Por meio de uma interpelação judicial, o Santos tenta obrigar jornalistas do Diário do Litoral a revelarem o nome de cartolas do clube que, de acordo com o jornal, participam de um esquema de pagamentos feitos pela prefeitura da cidade.

Em fevereiro, o periódico afirmou ter descoberto um esquema pelo qual a prefeitura distribuía “chequinhos” a seus apoiadores na cidade. Foi publicado que entre os que recebiam a propina estavam dirigentes do Santos. Segundo a notícia, a prefeitura nega cometer irregularidades.

Na ação, a direção santista afirma que precisa saber o nome dos cartolas supostamente envolvidos para tomar “medidas administrativas e judiciais contra todo aquele que está sendo beneficiado com ‘chequinhos’ e, essencialmente, utilizando o nome do interpelante (Santos) para cometer ilícitos”.

O clube relata que já havia pedido a identificação dos cartolas, mas ouviu como resposta que eles não seriam divulgados com base no direito a sigilo da fonte. O advogado santista alega que não quer saber quem passou a informação ao jornal, mas só identificar os envolvidos.

As partes agora aguardam a Justiça definir se aceita o pedido para que o jornal, por meio de seu diretor presidente, e um de seus jornalistas, seja obrigado a revelar a identidade dos dirigentes em até dez dias.