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Procon recebe 25 queixas contra Corinthians por não reembolso a torcedores

Leia o post original por Perrone

A decisão do Corinthians de não reembolsar torcedores que compraram ingressos para um jogo adiado e outro realizado com portões fechados por conta da pandemia de covid-19 gerou uma série de reclamações contra o clube no Procon.

O órgão foi procurado por consumidores que não se conformaram com o fato de o alvinegro se recusar a devolver o dinheiro gasto por eles, cedendo crédito para que adquiram bilhetes para outros jogos da equipe.

O blog questionou o Procon sobre quantas reclamações recebeu contra o Corinthians por causa desse episódio.

Foram 25 queixas relativas a dois jogos, conforme informou a assessoria de imprensa do órgão.

São 10 registros relacionados ao duelo com o Ituano, sem presença de público, e 15 referentes ao clássico com o Palmeiras, adiado. As duas partidas seriam em março, na Arena Corinthians, pelo Campeonato Paulista.

O departamento de comunicação do órgão de proteção ao consumidor informou ainda a existência de duas queixas ligadas ao pagamento do Fiel Torcedor (programa de sócio-torcedor) e outras quatro nas quais não foi possível identificar os problemas.

Todos esses casos estão sendo analisados pelo Procon. Os técnicos apuram se houve irregularidade no procedimento da agremiação.

Procurada, a assessoria de imprensa do clube enviou a seguinte no ao blog:

“O Sport Club Corinthians Paulista informa que está oferecendo crédito aos seus torcedores, que poderá ser usado até 31 de dezembro de 2021, conforme previsto na MP 948, de 8 de abril de 2020”.

A Medida Provisória citada na nota diz que “na hipótese de cancelamento de serviços, de reservas e de eventos, incluídos shows e espetáculos, o prestador de serviços ou a sociedade empresária não serão obrigados a reembolsar os valores pagos pelo consumidor, desde que assegurem a remarcação dos serviços, das reservas e dos eventos cancelados, a disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos, disponíveis nas respectivas empresas, ou outro acordo a ser formalizado com o consumidor”.

A Medida Provisória não cita expressamente partidas de futebol. O texto aponta que a MP dispõe “sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura afetados pelo estado de calamidade pública no país por causa da pandemia. Também não há menção a clubes de futebol entre os prestadores de serviços que devem seguir essas regras. No entanto, a direção alvinegra entende que ao citar “eventos” a MP contempla jogos de futebol.

 

Diretor do Procon diz que pandemia é explorada por quadrilhas

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ESPCIAL NOVO CORONAVÍRUS*

Em entrevista ao blog, Fernando Capez, diretor executivo do Procon de São Paulo, afirmou que já existem no Estado quadrilhas com o objetivo de explorar consumidores durante o avanço do novo coronavírus.

“São quadrilhas especializadas em vender máscaras e álcool em gel por preços abusivos. Eles arrumam uma casa, um ponto comercial, e fazem a distribuição clandestina. Como a procura é muito grande, os produtos acabam logo. Eles fecham o local, dificultando o trabalho da polícia”, disse Capez.

“Encontramos caixa de máscara que custa no maximo R$ 100 sendo vendida por R$ 400”, disse o diretor.

Segundo ele, também há estabelecimentos formais praticando preços abusivos. O Procon pediu a 500 locais notas fiscais referentes a compras de determinados produtos nos últimos três meses para checar se houve reajuste abusivo dos preços. “Vamos multar quem estiver fazendo isso. Os aumentos não vão compensar o valor da multa”, declarou.

Ainda segundo o diretor, um homem foi detido nesta semana em Arujá por vender uma caixa de máscaras por R$ 400. “O preço é abusivo e ele foi detido por crime contra a economia popular”, afirmou o diretor.

Capez pede que os consumidores que detectem cobranças abusivas façam denúncias por meio do site do Procon (http://www.procon.sp.gov.br/) ou pelas redes sociais da instituição.

A pedido do blog, o diretor deu dicas para o consumidor se proteger na compra de outros produtos durante a pandemia. Confira abaixo.

Gás

“O preço correto do botijão é R$ 70. Não existem motivos para cobrarem mais. Não pague R$ 100 num botijão, denuncie”.

Supermercados

“Conversei com representantes de supermercados e eles me garantiram que não há risco de desabastecimento. Então, não é preciso estocar mantimentos. Também não há motivos para grandes mudanças nos preços”.

Passagens aéreas

“Uma medida provisória determina que as companhias devem dar créditos em até 12 meses para quem não conseguiu viajar (por causa da pandemia). É melhor aceitar os créditos do que ir à Justiça. O processo pode demorar e você pode perder”.

*Além dos habituais posts publicados neste blog, por tempo indeterminado, esse espaço também será dedicado a temas relacionados ao novo coronavírus

Após notificação do Procon, GP Brasil libera entrada parcial de alimentos

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O Procon de São Paulo notificou nesta quarta (13) a organização do Grande Prêmio Brasil, que será disputado neste domingo (17) no autódromo de Interlagos, sobre o veto à entrada de alimentos levados pelo público. O órgão alertou que proibir o ingressos dos torcedores com todo tipo de alimento pode configurar prática abusiva. A medida foi tomada depois de o blog questionar à instituição se a proibição fere os direitos dos consumidores. Após serem notificados, os organizadores alteraram suas regras e informaram que permitirão o ingresso no autódromo de três itens alimentares por pessoa, desde que seguidas suas regras.

Em nota enviada por e-mail, a assessoria de imprensa do órgão de proteção ao consumidor confirmou a notificação.  “O Procon-SP recomendou aos organizadores por meio de notificação enviada no início da tarde de hoje – com confirmação de recebimento – a adoção imediata de medidas para a não restrição de entrada de alimentos durante o evento Fórmula 1 Heineken Grande Prêmio do Brasil 2019. A recomendação é que somente sejam proibidos alimentos e seus congêneres que impliquem em risco à saúde e segurança do consumidor. Não permitir que as pessoas consumam alimentos comprados fora do evento sem justificativa compatível com o resguardo da segurança e saúde dos consumidores pode configurar prática abusiva – artigo 39, caput do Código de Defesa do Consumidor. A não observação da recomendação será objeto de fiscalização”, diz o comunicado.

No site oficial do GP, a organização informa na seção  “dúvidas frequentes” que é “terminantemente proibida” a entrada de uma série de itens, entre eles “alimentos, seja para consumo próprio ou que representem intuito de comercialização”.  Antes de relacionar tudo o que é vetado, o site justifica as proibições, que incluem armas e explosivos, além de comida, por questões de segurança pública, coletiva e sanitária. Também há menção a itens que não obedeçam às normas legais e sanitárias”. Não havia até antes da notificação feita pelo Procon uma relação de alimentos que possam ser levados.

Indagada pelo blog se as regras seriam alteradas por conta do alerta feito pelo órgão de defesa do consumidor, a assessoria de imprensa da organização enviou nota na qual informa a liberação de alguns alimentos. Veja abaixo.

“Não será permitido o acesso com alimentos que representem intuito de comercialização ou que possam representar riscos à segurança. Será considerado um limite de até 03 (três) itens por pessoa, desde que devidamente lacrados, como: alimentos industrializados (exemplos: biscoitos, torradas, barras de cereal, etc.) e frutas cortadas e acondicionadas em embalagem transparente e não rígida, do tipo “Zip Lock”. Qualquer quantidade que exceder este limite poderá ser descartada na entrada do evento”.

O blog apurou que os organizadores argumentaram com o Procon que a liberação de entrada com alimentação poderia colocar em risco a saúde dos torcedores. Isso pela possibilidade de alimentos estragarem após longo período sem refrigeração. Não é permitido o uso de caixas térmicas.

“Não é aceitável que proíbam o consumidor de levar seu próprio alimento para impedir a  concorrência com o que é vendido lá dentro. Em relação à questão sanitária, quem fiscaliza precisa ter bom senso. Entrar com uma barra de cereal, um pacote de salgadinhos que não vai estragar, não é problema”, disse ao blog Fernando Capez, diretor executivo do Procon.

Ele orientou os consumidores que tiverem alimentos barrados sem a devida justificativa, principalmente os não facilmente perecíveis, a documentarem a proibição. “Eles devem registrar o caso, se possível, com seus celulares, e entrar em contato com o Procon. Nós vamos analisar se cabe multa à organização”, afirmou Capez. A entrevista foi concedida antes das novas regras. Os organizadores também impedem a entrada com protetor solar em embalagens maiores do que 120 ml. De acordo com Capez, a limitação não é ilegal.

 

 

São Paulo ainda tenta anular multa por venda de ingressos em final de 2012

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Desde 2017, o São Paulo tenta anular na Justiça multa que recebeu do Procon por supostas irregularidades na venda de ingressos para a final da Copa Sul-Americana contra o Tigre, em 2012. O título ficou com o time brasileiro, após muita confusão no Morumbi. Nesta segunda (23), o clube tricolor iniciou mais um capítulo dessa briga ao apresentar agravo em recurso especial no STF (Supremo Tribunal Federal) contra decisões desfavoráveis a ele. O valor original da multa é de cerca de R$ 20 mil, mas hoje, com correções, está na casa dos R$ 30 mil.

Inicialmente, os advogados são-paulinos entraram com uma ação anulatória contra o Procon. Em primeira e segunda instâncias a penalidade foi mantida. O clube apresentou recurso especial e recurso extraordinário para tentar modificar a decisão, porém ambos foram inadmitidos pela Justiça. Inconformado, o São Paulo apresentou agravo em relação aos dois recursos.

A multa se deve ao entendimento de que o clube não disponibilizou venda de meia entrada online (apenas em bilheteria), as compras pela internet só eram possíveis com cartões da bandeira Visa e muitas das transações pela rede de computadores não eram finalizadas.

Segundo Leonardo Serafim dos Anjos, diretor executivo jurídico do São Paulo, a meia-entrada era vendida presencialmente porque não era possível checar online se o torcedor tinha o direito. “Essa discussão sobre a taxa de conveniência é polêmica. Agora que os tribunais superiores estão se posicionando. Por isso mantivemos o  caso”, disse o dirigente.

Procon vê irregularidade do Santos com veto a pagamento em dinheiro

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O Procon considerou ilegal a decisão do Santos de não aceitar nos últimos dias pagamentos de mensalidades de seus sócios em dinheiro.

Por isso, o clube recebeu neste sábado uma autuação de notificação.

“Agora o Santos tem até o próximo dia 28 para nos mandar comprovantes dos pagamentos feitos nos dias 21 e 22. Se ficar comprovado que não aceitaram dinheiro, receberão uma autuação de infração e podem ser multados”, disse ao blog Rafael Quaresma, diretor do Procon em Santos.

A assessoria de imprensa do clube informou que a medida foi tomada por conta de suspeitas de tentativas de habilitação irregular de sócios. Os associados precisam estar em dia com suas obrigações para votar sobre o pedido de impeachment do presidente José Carlos Peres, no próximo dia 29.

A diretoria registrou um boletim de ocorrência relatando suas suspeitas. Em tese, na opinião da direção, utilização de dinheiro pode facilitar que interessados em derrubar o presidente banquem sócios em troca de voto.

O departamento jurídico santista sustentou a manutenção do veto. Porém, o Procon afirma que não aceitar pagamento em dinheiro é prática ilegal.